SINDSEPM-BAL/MA INAUGURA A SUB SEDE PRÓPRIA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

SINDSEPM-BAL/MA INAUGURA A SUB SEDE PRÓPRIA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

No ultimo dia 20 de outubro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas inaugurou a sub-sede própria de Fortaleza dos Nogueiras.

A construção da sub sede foi um sonho realizado da Coordenação do município apoiada pela direção do sindicato. As diretoras Silvante e Terezinha eram só alegria pela conquista, o presidente joenesson em sua fala reconheceu o esforço da companheira Isaura que enquanto presidente da entidade lutou juntamente com a coordenação da sub sede e deu este importante passo, transformando este sonho em realidade.

AGRADECIMENTO A GALERA 27333

GALERA do 27333

Agradeço a tod@s pelo o apoio a nossa campanha, uma campanha feita coma raça e a coragem com os pés no chão. Embora muito atacado por candidatos e assessores de candidatos, tão simplesmente  por que não faço com alguns, tenho lado definido, nada contra nenhum dos outros candidatos a prefeitos. Mas não posso de maneira nenhuma apontar um rumo para minha categoria e o povo de Balsas que eu não conheça. Por isso só 44, um candidato com experiência administrativa, que conhece os problemas da cidade e com vontade de pelo menos minimizar-los. Pois ninguém conseguirá resolver todos. O 44 não é santo e logo tem seus defeitos com qualquer ser humano mortal, mas suas qualidades são superiores ao qualquer defeito.

Tivemos muitas brigas na administração, mas nenhuma delas foi provocada pelo PAULINHO 44, mas todas e todas mesmas tiveram a intervenção dele para encontramos a solução.

Na luta do sindicato, conseguimos dentre outras ações:

·         Volta do pagamento do quiquenio,

·         Pagamento de insalubridade,

·         Pagamento de adicional noturno,

·         Risco de vida para guarda

·         Gratificação de produção para fiscais da SEC. FAZENDA,

·         Gratificação de incentivo para PSF

·         Adicional de plantão para Balsas urgente,

·         02 concursos públicos

·         Mais de 800 novos servidores concursados

·         Plano de carreira moderno  para servidores e professores (com Mudança de nível, Mudança de referência , Incentivo a qualificação, interiorização, varias gratificações e etc...)

·         Eleição para diretores de escolas,

·         Diminuição da carga horária para docentes

·         Reajuste salarial,

·         Equiparação salarial dos níveis técnico e superior,

·         Criação da gratificação SUS no contra cheque, saindo de contrato,

·         Reajuste da gratificação SUS,

·         Aumento de 04 para 06 meses de licença maternidade,

·         Ponto facultativo no dia do servidor publico,

07 de outubro vote para fazer muito mais, vote em quem você já conhece, PAULINHO 44, JOENESSON VEREADOR 27333 e vamos a vitória.  

        

Ministério Público Federal move ação de improbidade contra prefeito de Anajatuba

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Anajatuba (MA), Nilton da Silva Lima Filho, por irregularidades cometidas na aplicação de recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2009, o município de Anajatuba recebeu do FNDE R$ 287.790,80 referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para aquisição de merenda escolar, porém, foi constatado que parte da verba foi aplicada de forma indevida.

A prefeitura só prestou contas dos recursos três meses depois da data limite estabelecida na resolução do FNDE, e, em análise das contas, foi detectado que não foi realizado procedimento licitatório para aquisição de merenda escolar, e a Tomada de Preços apresentava indícios de prática de conduta anticompetitiva, tendo apenas uma empresa participante.

Prefeito vai responde ação de improbidade administrativa

Também foram encontradas irregularidades nas notas fiscais apresentadas, que não possuíam o detalhamento dos produtos adquiridos, impossibilitando identificar os quantitativos e os preços unitários dos gêneros, e não continham o nome do Pnae ou do FNDE, sendo esta uma exigência do programa como forma de evitar que a mesma nota fiscal seja utilizada para comprovar despesas de mais de uma fonte.

Na ação, o MPF pede à Justiça a condenação de Nilton da Silva Lima Filho nas penas previstas na Lei de improbidade administrativa que são: perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

Ministério e SES garantem controle da meningite em Balsas

 Do imirante:

O novo relatório apresentado confirma 10 casos da doença.

Divulgação/SES

12/09/2012 18h31 - Atualizado em 13/09/2012 06h09

Foto: Divulgação/SES

SÃO LUÍS - O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, recebeu durante reunião técnica realizada, nesta quarta-feira (12), em Balsas, relatório da Vigilância Epidemiológica do Estado e Ministério da Saúde, informando que a situação da meningite na região de Balsas está sob controle. “Esta semana, segundo o relatório que recebemos, não houve registro de nenhum caso confirmado ou suspeito, o que nos dá tranquilidade”, frisou o secretário, ao informar que a vacina contra a doença deve chegar, nesta quinta-feira (13), à região.

Participaram da reunião: o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alberto Carneiro; a gestora da regional de Saúde de Balsas, Kiara Martins; a infectologista da SES, Conceição Pedrozo; técnicos da Vigilância Epidemiológica da SES e do Ministério da Saúde, além da equipe de resgate do Grupo Tático Aéreo (GTA). Também presentes: os prefeitos Germano Coelho (Loreto); Dea Dantas (Sambaíba); Socorro Martins (São Félix de Balsas); Hitler Coelho (Feira Nova do Maranhão); e, ainda, a vice-prefeita e secretária municipal de Saúde de Balsas, Lilizinha Martins, e o secretário municipal de Saúde de São Raimundo das Mangabeiras, Felix Adilton.

O novo relatório, apresentado pelas equipes técnicas da SES e do Ministério da Saúde, informa 10 casos confirmados de meningite, 19 ainda sob investigação e dois casos descartados (um em Balsas e outro em Feira Nova do Maranhão). Foram contabilizados sete óbitos na região, mas apenas um confirmado tendo a meningite como causa.

“Pelo que nos mostraram os dados desse novo relatório e o trabalho que vem sendo realizado incansavelmente pelas equipes do Estado, Ministério da Saúde e municípios, há um nítido controle da situação”, declarou o secretário Ricardo Murad. “Quero tranquilizar a população dos municípios onde houve casos e também aqui de Balsas, que não há motivo para pânico”, complementou.

Ricardo Murad parabenizou as secretarias municipais de Saúde de Sambaíba, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas e Feira Nova do Maranhão, e principalmente os profissionais que estão na ponta, pelo trabalho árduo que tem realizado para atender pacientes com suspeita de meningite e fazer a devida profilaxia (aplicação de medicamentos) em pessoas que tiveram contato com eles.

O secretário confirmou que a vacina deve chegar ao município nesta quinta-feira (13). Ele explicou que de acordo com parecer dos técnicos do Ministério da Saúde, que estão na região acompanhando a situação, apenas a população de Loreto, Sambaíba e São Raimundo das Mangabeiras será vacinada. “Como tivemos casos descartados da doença em Balsas e em Feira Nova, não há necessidade de aplicação de vacina nesses municípios”, informou.

Estrutura

O secretário destacou toda a estrutura que foi enviada pelo governo do Estado para atender a esse momento de emergência. “Montamos uma grande estrutura aqui na região, com a presença de pessoal devidamente qualificado, além de medicamentos e resgate aéreo, para dar todo o suporte aos municípios. Determinamos a instalação de dois leitos de estabilização (UTIs de curta duração) no hospital Balsas Urgente, além de ambulância para Sambaíba e a transferência de recursos financeiros emergenciais para que os municípios possam estruturar suas equipes de profissionais”, ressaltou Ricardo Murad.

Toda essa estrutura estará à disposição dos municípios, enquanto for necessário, segundo Ricardo Murad. Há um helicóptero de resgate aéreo do GTA que está a postos desde terça-feira (11) no aeroporto de Balsas, equipado com uma pequena UTI, à disposição para fazer o transporte de pacientes que necessitem ser atendidos em UTI, em Imperatriz. A equipe do GTA é totalmente preparada para situação como essa e é formada por médicos, enfermeiros, socorristas e pilotos.

Nesta quarta-feira (12), equipes da SES e do GTA estiveram em Loreto e Sambaíba, onde realizaram palestras para a população, explicando com mais clareza o que é a meningite, como é transmitida e qual o tratamento, de modo a tranquilizar a todos nos dois municípios. Essa ação, também, será realizada em outras cidades da região.

Vendas de chips da Tim serão suspensas no Maranhão

Vendas de chips da Tim serão suspensas no Maranhão

Estão suspensas, a partir da próxima segunda-feira, dia 23, as vendas de chips das empresas de telefonia móvel Oi, Claro e TIM em vários estados do país. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. As empresas, porém, não serão multadas – a não ser que descumpram a determinação de suspender as vendas. No Maranhão, apenas a Tim está proibida de fazer novas vendas.
No caso da TIM, a decisão vale para 19 estados brasileiros, enquanto que para a Oi são cinco os estados. Para a Claro, as vendas serão suspensas em três estados. Juntas, de acordo com dados da Anatel, essas empresas respondem por 70,12% do mercado de telefonia móvel do país. A suspensão foi motivada por reclamações registradas na Anatel entre janeiro de 2011 e junho deste ano.
A decisão, no que se refere à Claro, engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Sobre a Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. No caso da TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.
Mesmo antes do anúncio formal da decisão, as ações da Oi e TIM já sofreram perdas nos negócios desta quarta na Bolsa de Valores de São Paulo. A Anatel informou que a TIM tem a pior média nacional e é a “pior” operadora em 19 estados. Ao mesmo tempo, os estados com maior número de reclamações foram Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Goiás.
A decisão, que engloba os serviços de voz e dados, foi motivada por problemas na qualidade dos serviços prestados, informou a Anatel. As avaliações são relativas à interrupção das chamadas, qualidade de rede e atendimento ao cliente. As vendas poderão ser retomadas, segundo Rezende, somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver problemas apresentados. De acordo com o presidente da Anatel, a agência terá de aceitar as condições desses planos.
“É uma medida extrema para arrumação do setor. Queremos que as empresas dêem uma atenção especial à qualidade da rede, principalmente com relação às constantes interrupções que têm sido sentidas no mercado. É uma solução extrema”, declarou o presidente da Anatel, João Rezende. Ele lembrou que o país terá desafios nos próximos anos, com o início do serviço 4G, com a Copa das Confederações e, também, com a Copa do Mundo de 2014.
Segundo Rezende, o mercado de telefonia móvel tem apresentado constante crescimento no país, sendo cada vez mais demandado pela população brasileira, principalmente com relação à internet móvel. “Os aplicativos sociais têm exigido cada vez mais serviços, cada vez mais rede para os usuários. Eles têm demandado muito esse serviço, exigindo qualidade nos serviços das operadoras”, acrescentou ele. De acordo com o presidente da Anatel, os serviços, em alguns estados do país, chegam a registrar índices de reclamação de 100% no que se refere à qualidade da rede.
A Anatel também informou que, embora não tenham de suspender a venda de chips, as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel também deverão apresentar um plano de melhoria dos serviços em suas áreas de atuação. Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, essas operadoras também podem vir a ter a venda de chips suspensa caso não apresentem este plano.
Posição das operadoras
A Oi argumenta que a análise da Anatel está defasada. “O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”, disse a operadora em comunicado.
A empresa citou como exemplo investimentos de R$ 290 milhões realizados este ano no estado do Rio Grande do Sul – um dos cinco estados nos quais será proibida de vender serviços. “Os dados divulgados não refletem, por exemplo, a situação real do Rio Grande do Sul”, diz a operadora destacando que R$ 76 milhões foram dedicados à expansão e melhoria da rede de telefonia móvel no estado este ano. A empresa informou que investimento total dedicado à expansão de sua rede, entre 2012 e 2015, é de R$ 24 bilhões, sendo R$ 6 bilhões somente em 2012.
Em comunicado, a Vivo comentou que “realiza constantes avaliações sobre o impacto que seus produtos e planos de serviço têm no aumento de tráfego da rede antes de serem lançados”. A empresa acrescentou que segmenta esses planos de acordo com o perfil de uso de seus clientes. A reportagem também procurou as operadoras Claro e TIM, que não se posicionaram até o fechamento desta edição.
O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) afirma que foi “surpreendido” com a medida adotada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em suspender vendas de chips da Claro, Oi e TIM nesta quarta-feira (18).
Em nota, o sindicato questiona a decisão da Anatel, por ela ter se baseado em queixas apresentadas ao Call Center da agência, que “não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços”. Além disso, prossegue o comunicado, a Anatel teria levado em consideração “dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período”.
Para o sindicato, seria importante que as autoridades brasileiras agissem para “viabilizar a implantação de infraestrutura”, com a revisão de legislações restritivas para adequá-las à regulamentação federal. Outra medida pedida pelo sindicato é a de uma regra única para todo o País para a instalação de infraestrutura de telecomunicações.
“A principal barreira está na dificuldade de expansão, especialmente das antenas de celular. O caso da cidade de Porto Alegre [o Procon da cidade também proibiu recentemente vendas de novos chips], que tem uma das legislações mais restritivas do País, é apenas um exemplo das 250 diferentes leis municipais que limitam e atrasam a expansão dos serviços”, contesta o SindiTelebrasil.
“O setor de telecomunicações ressalta o fato de que qualquer melhoria da qualidade dos serviços só pode ser garantida com a expansão de infraestrutura.”
A suspensão das vendas,segundo a entidade que representa as operadoras, traz prejuízos apenas para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel. “A proibição da venda, além de restringir o cidadão na sua escolha de novos planos e serviços também pode afetar uma série de pequenas empresas, que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho”.
Veja em quais estados as operadoras vão interromper a venda de serviços
Claro
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Oi
Amazonas
Amapá
Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Sul
Roraima
TIM
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Distrito Federal, Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraná
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Tocantins

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/negocios/2012/07/19/interna_negocios,119042/vendas-de-chips-da-tim-serao-suspensas-no-maranhao.shtml

Graça Costa assume o cargo de Secretária de Relações do Trabalho na Executiva Nacional da CUT

Ramo dos municipais se fortalece e elege Graça Costa para CUT Nacional

O desenvolvimento das políticas de democratização das relações de trabalho da CUT. É esse o novo desafio de Graça Costa.

O 11º Congresso da CUT teve seu ápice no dia 12 de julho de 2012 quando elegeu sua Nova Direção para 2012-2015. Graça Costa, líder dos Municipais do Ceará assume o cargo de Secretária de Relações do Trabalho na Executiva Nacional.

O significado da eleição dessa Sindicalista remonta a um momento de disputa das Centrais, sobressaindo-se nesse cenário o crescimento do Ramo dos Municipais no Brasil que vem apresentando um debate muito interessante e profícuo no que tange ao debate do Serviço Público de Qualidade.

No ano em que o Brasil realiza a primeira Conferência Nacional do Trabalho Decente, torna-se imperioso que a Secretaria Nacional de Relações do Trabalho da CUT coordene e oriente as Secretarias de Relações de Trabalho nos Estados, das Confederações e Federações nos temas que deverão ser amplamente tratados no debate nacional.

Graça Costa inclui em sua trajetória a Presidência da CONFETAM e Membro do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos (ISP). Segundo a citada Sindicalista, que é Historiadora (UECE) e Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais (UFMG), “é urgente que cada vez mais a Secretaria de Relações do Trabalho assuma enfaticamente a coordenação e acompanhamento das relações sociais de trabalho nos espaços institucionais, de forma mais específica, no Congresso Nacional e Governo Federal.”

Prefeitos de Porto Franco e São Mateus tem contas rejeitas pelo TCE

11/07/2012

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas dos prefeitos Deoclides Macedo (Porto Franco) e Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus). Os dois gestores também foram condenados, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), a devolver recursos públicos aos cofres das respectivas Prefeituras.

Além de pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 2 milhões, Rovélio Nunes terá que devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões, de acordo com a condenação do TCE. Estes valores são referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro do ano de 2008.

Já Deoclides Macedo teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta e do FUNDEB, relativas ao exercício financeiro de 2007. Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam R$ 39 mil.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas de José Marques Oliveira (Câmara Municipal de Axixá, exercício financeiro de 2008, com multas de 31 mil e ressarcimento aos cofres públicos de 48 mil) e de Abdon José Murad Neto, referente a gestão do Fundo Estadual de Saúde, exercício financeiro de 2003, com multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 111 mil.

Dilma comemora suspensão de venda de chips de operadoras

do G1

 Em seu blog, no G1, a jornalista Cristina Lobo, informa que a presidente Dilma Rousseff comemorou a decisão da Anatel de suspender as vendas de chips da operadoras TIM, Claro e OI,  até que as empresas possam atender regularmente os consumidores. A  medida, que seria para valer desde ontem, só vigora a partir de segunda-feira, dia 23.

Conforme a jornalista, um assessor da presidente teria lhe dito que “pode não parecer, mas a presidente está sempre usando o telefone celular e sabe muito bem das dificuldades que tem o usuário”.

As operadoras são campeãs em reclamações. Eles vendem o produto e o consumidor enfrenta dificuldades para usá-lo.

Diz ainda a jornalista que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apoiou a medida, lembrando que as agências reguladoras devem defender o usuário.

Número total de impugnações no Maranhão é de 818

Número total de impugnações no Maranhão é de 818

O número de candidatos a prefeito, vice e vereador às Eleições 2012 que tiveram suas candidaturas impugnadas no Maranhão é de 818. No entanto, em 76 localidades, de um total de 217 municípios que formam o estado, não houve uma impugnação sequer, segundo informações da seção de dados partidários do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Arame, Bacuri, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Cajari, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Codó, Fernando Falcão, Graça Aranha, Humberto de Campos, Imperatriz, Matões, Mirinzal, Paraibano, São José de Ribamar (dentre outros) são exemplos de municípios onde nenhum candidato teve sua candidatura contestada pelas coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

“É um ótimo dado este de que em mais de 30% do estado não houve impugnações. Isto significa que o princípio da moralidade e do fortalecimento da Democracia está começando a ser respeitado. A iniciativa popular da ficha limpa tem contribuído muito”, disse a presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, ao tomar conhecimento do balanço das impugnações.   

A maior quantidade de impugnações foi registrada em Paço do Lumiar (55), Zé Doca (48), João Lisboa (42), Senador La Roque (37), Buritirana (31), Araguanã (25), Candido Mendes (24) e Governador Newton Bello (23).

Já em Afonso Cunha, Barra do Corda, Benedito Leite, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Carolina, Cedral, Chapadinha, Cidelândia, Coelho Neto, Coroatá, Governador Archer, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Loreto, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Morros, Presidente Dutra, Santa Luzia, Santa Rita, São Domingos do Azeitão, Satubinha e Tutóia, apenas 1 candidato foi impugnado em cada uma destas cidades.

Demóstenes reassume cargo de procurador e ganhará R$ 24 mil

 

Portal Terra

Demóstenes teve o mandato cassado no Senado na quarta-feira
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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O senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO) esteve na tarde desta quinta-feira na sede do Ministério Público de Goiás para protocolar um comunicado de exercício, documento com o qual ele reassume as funções de procurador de Justiça a partir de hoje. A corregedoria-geral do Ministério Público informou na quarta-feira que aguardaria o retorno de Demóstenes aos quadros do MP para instaurar procedimentos disciplinares "de uma eventual falta funcional".

CPIs: as investigações que fizeram história
Cachoeira, o bicheiro que abalou o Brasil
Conheça o império do jogo do bicho no País

 

Segundo funcionários do MP, Demóstenes passou rapidamente na sede do órgão e visitou a sala em que trabalhava. Ele estava licenciado do cargo de procurador de Justiça do órgão desde 1999 - onde ingressou em maio de 1987 - para se candidatar. Segundo a assessoria de comunicação do MP-GO, não há impedimento legal para o imediato retorno de Demóstenes ao antigo cargo de titular na 27ª Procuradoria de Justiça do Ministério, com atribuição criminal.

Quando a cassação foi publicada oficialmente, a licença ficou sem efeito, e Demóstenes não precisaria nem de requerimento formal para o retorno. De acordo com o portal da transparência do MP-GO, sem os benefícios específicos aos quais cada procurador tem direito, o salário do cargo é de R$ 24.117,62 - inicialmente, o MP havia informado que os vencimentos somariam R$ 22 mil.

A assessoria do MP ainda esclareceu que não há procedimento instaurado no órgão a respeito da conduta de Demóstenes Torres à luz da investigação da Operação Monte Carlo e da CPI do Cachoeira, porque os questionamentos existentes não se referem à atuação dele como membro do MP-GO, e sim à atuação do ex-senador como parlamentar, e que cabiam ao Senado tais procedimentos. Apesar de anunciar a abertura de procedimentos disciplinares para apurar "uma eventual falta funcional" do ex-senador, o MP não esclareceu quais irregularidades teriam sido cometidas por Demóstenes enquanto procurador.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão. 

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda. 

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

11º CONCUT: Chapa 1 vence com 90,52% dos votos e Vagner Freitas é o novo presidente da CUT

Primeiro bancário a assumir direção afirma compromisso de luta da Central por reformas; conheça a nova direção

Escrito por: Luiz Carvalho e William Pedreira

Conforme esperado, a “Chapa 1 – Somos Fortes, Somos CUT” foi escolhida pela ampla maioria dos mais de 2 mil delegados que participam do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT).

A nova direção representa a renovação de mais de 30% do quadro à frente da entidade.

Pela primeira vez, um bancário ocupará a presidência da maior central sindical do Brasil, representando 38% dos trabalhadores do país, e a quinta maior do mundo. Em 2013, a CUT completa 30 anos.

Nascido na capital paulista, Freitas ocupou a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

O ex-presidente, Artur Henrique, assume agora a secretaria adjunta de Relações Internacionais.

Compromissos

Em seu primeiro discurso como presidente, Vagner Freitas afirmou que a nova direção terá o compromisso de defender os direitos da classe trabalhadora, manter as pautas sociais e continuar com as lutas pela reforma tributária e do setor financeiro.

“O setor financeiro não é voltado a financiar o crescimento e o desenvolvimento. Precisamos pressionar o governo para  realizar uma conferência nacional para que deixemos de ser um paraíso para os bancos.”

A visão de que não há crescimento sem distribuição de renda também permanece na nova gestão, assim como a missão de unificar as lutas dos trabalhadores do campo e da cidade.

Segundo o dirigente, a Central também manterá a intransigência na defesa do Estado como indutor do desenvolvimento. “As políticas públicas não devem ser dominadas pelo capital privado. O financiamento da saúde, da segurança e da educação são compromisso

  Roberto Parizotti  

Artur foi homenageado pelos dois mandatos à frente da Central

s do Estado“, ressaltou, acrescentando que, para isso, é fundamental investir na carreira do servidor público.

De acordo com ele, a nova direção assume num momento em que a pauta da classe trabalhadora se encontra engessada no Congresso Nacional. “Para destravar é preciso muita pressão do movimentos sociais. Quando o ex-presidente Lula se elegeu, em 2002, disse que o governo era de coalização e, portanto tínhamos que fazer o nosso papel para que o governo fizesse o dele. E o papel do movimentos sociais é pressionar nas ruas para que outros não ocupem esse espaço e façam com que a política adota seja aquela que não interessa à classe trabalhadora”, definiu.

Por fim, Freitas parabenizou as trabalhadoras CUTistas pela conquista da paridade nas instâncias de direção (clique aqui para ler mais) e deixou um puxão de orelhas ao governo, que sinalizou com o corte do ponto dos servidores federais em greve.

“Se o Estado é democrático, tem que aprender a lidar com conflitos e não pode punir quem está em greve. Exigiremos o imediato recebimento da CUT por parte do Ministro do Planejamento para solução da paralisação no setor público. Porque a greve existe apenas enquanto o governo somente enrola e não aponta propostas consistentes”, criticou.

Fiscalização e homenagens

Candidata à presidente pela chapa derrotada, Rejane Oliveira, parabenizou a nova direção, mas disse que a corrente cobrará autonomia.

“Nós da ‘CUT Pode Mais’ estarmos juntos em todos os momentos em que a CUT se mostrar de luta e combativa e vamos também fiscalizar quando não responder às expectativas da classe trabalhadora. Porque esse é o nosso papel. Acreditamos que a nossa central deve seguir o eixo da autonomia e independência diante de governos e partidos. Que ela seja forte, de luta e saiba seu papel de movimento sindical”, afirmou.

  Dino Santos  

Público homenageou Artur pelos dois mandatos à frene da Central

A noite também foi de muitas homenagens. A começar por Artur, que recebeu uma bandeira da CUT assinada pelos funcionários da entidade, como forma de agradecimento ao longo dos seis anos de mandato.

Dois dirigentes que participaram da gestão mais recente também foram lembrados: o ex-vice presidente da Central e atual assessor da secretaria-geral da Presidência da República, José  Feijóo, e o ex-secretário de Relações do Trabalho da CUT e atual secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias.

A celebração terminou com a apresentação do grupo “Nóis não Usa Black Tie”, formado por funcionários da CUT-SP e com o show com a Banda Chroma, dando início à festa.

Conheça quem irá compor a nova direção da CUT

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT – GESTÃO 2012/2015

Presidente
Vagner Freitas (Bancário-SP)

Vice-presidente
Carmen Foro (Trabalhador Rural-PA)

Secretário Geral
Sérgio Nobre (Metalúrgico-ABC)

Secretária Geral Adjunta
Maria Godói Faria (Seguridade Social-SP)

Secretário de Administração e Finanças
Quintino Severo (Metalúrgico-RS)

Secretário Adjunto de Administração e Finanças
Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP)

Secretário de Relações Internacionais
João Felício (Educação-SP)

Secretario Adjunto de Relações Internacionais
Artur Henrique (Urbanitário-SP)

Secretária de Combate ao Racismo
Maria Júlia Nogueira (Seguridade Social-MA)

Secretária de Comunicação
Rosane Bertotti (Rural-SC)

Secretária de Formação
José Celestino (Educação-MG)

Secretário Adjunto de Formação
Admirson Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE)

Secretário da Juventude
Alfredo Santa Júnior (Químico-BA)

Secretário do Meio Ambiente
Jasseir Fernandes (Rural-ES)

Secretária da Mulher Trabalhadora
Rosane Silva (Vestuário-RS)

Secretário de Organização
Jacy Afonso (Bancário-DF)

Secretário Adjunto de Organização
Valeir Ertle (Comerciário-SC)

Secretário de Políticas Sociais
Expedito Solaney (Bancário-PE)

Secretário de Relações do Trabalho
Graça Costa (Municipal-CE)

Secretário Adjunto de Relações do Trabalho
Pedro Armengol (Servidor Federal-PI)

Secretária de Saúde
Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP)

Secretário Adjunto de Saúde
Eduardo Guterra (Portuário-ES)

Diretore(a)s Executivo(a)s
Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)
Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA)
Júlio Turra (Professor-SP)
Rogério Pantoja (Urbanitário-PA)
Shakespeare Martins de Jesus (Metalúrgico-MG)
Roni Barbosa (Petroleiros-PR)
Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)
Daniel Gaio (Bancário-DF)
Jandira Uehara (Municipal-Diadema/SP)
Rosana de Deus (Química de SP)

Conselho Fiscal
Dulce Rodrigues Sena Mendonça (Metalúrgica-AM)
Manoel Messias Vale (Rural-BA)
Antonio Kuz (Vestuário-RS)

Suplentes
Raimunda Audinete de Araújo (Telecomunicações-RS)
Simone Soares Lopes (Correios-BA)
Severino Nascimento “Faustão” (Químico-PE)

PRESIDENTE VARGAS - MP aciona prefeito para devolver R$ 3,7 milhões aos cofres públicos

Gestor teve contas de 2007 desaprovadas pelo TCE

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou na Justiça nesta quarta-feira, 4, com duas  Ações de Execução Forçada contra o prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, para que ele seja obrigado a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 3.733.222,12, referentes a irregularidades nas prestações de contas do exercício financeiro de 2007 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo Municipal de Saúde (FMS).
De acordo com a ação, de autoria do promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, o prefeito teve as contas do Fundeb desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da realização de despesas não comprovadas. Pela irregularidade, o gestor foi obrigado a repor a quantia de R$ 2 milhões e 333 mil ao erário municipal e a pagar multa no valor de R$ 466 mil à Receita Estadual.
No que se refere ao Fundo Municipal de Saúde, a irregularidade verificada pelo TCE também se refere à realização de despesa sem a devida comprovação. Neste caso, o valor a ser reposto ao Município de Presidente Vargas é da ordem de R$ 743 mil, além de multa a ser paga à Receita Estadual no valor de R$ 168 mil.
O Ministério Público requereu, ainda, que o valor total das dívidas seja atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais devidos. Na ação, o promotor de Justiça informa que o valor da dívida foi constituído na data de 12 de janeiro de 2012, quando transitou em julgado a decisão do Tribunal de Contas.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

VARGEM GRANDE - MPMA requer pagamento de R$ 12,6 milhões pela ex-prefeita do município

Ações são baseadas na desaprovação das prestações de contas da Prefeitura de Vargem Grande do exercício financeiro de 2006, por irregularidades relativas ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões do município (IMAP)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de julho, três Ações Civis Públicas de Execução contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (a 175km de São Luís), Maria Aparecida da Silva Ribeiro, requerendo  o pagamento, em três dias, de, aproximadamente, R$ 12,6 milhões, em virtude da desaprovação das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da prefeitura daquele município.

As ações do MPMA são baseadas em irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação das contas do município no que concerne ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande (IMAP). O tribunal verificou a não-comprovação da liquidação e do pagamento de despesas com folha de pagamento.

Na primeira das três ações ajuizadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o MPMA solicita o pagamento de R$ 10.936.288,54 aos cofres municipais e de multa no valor total de R$ 1.128.482, 85 aos cofres estaduais.

Na segunda ação do MPMA, o promotor de Justiça requer que Maria Aparecida da Silva Ribeiro devolva, em três dias, R$ 501.167,90 aos cofres municipais e pague à Receita Estadual o valor de R$ 60.116,79.

Dos R$ 12,6 milhões devidos pela ex-prefeita de Vargem Grande, R$ 5 mil correspondem à multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em consequência de a ex-gestora não ter encaminhado documentos exigidos pela legislação e pela realização de despesas sem licitação.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Servidores do Incra realizam manifesto em evento do MDA

Servidores do Incra

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MA) realizaram na manhã desta sexta-feira (6), mais um ato público para chamar a atenção da sociedade para o movimento grevista que já atinge o órgão há 19 dias. Desta vez, o ato foi durante a solenidade promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que entregou 99 máquinas retroescavadeiras às prefeituras municipais do estado do Maranhão. O evento aconteceu durante a manhã, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (CFAP), na BR-135.
O grande contingente de policiais militares no local não intimidou os servidores a realizarem o ato. Ao iniciar a solenidade e a fala do secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, dez servidores se posicionou em frente ao palco das autoridedes e montaram um jogral com a seguinte frase: INCRA EM GREVE: REFORMA AGRÁRIA E SERVIÇOS FUNDIÁRIOS PARALISADOS, PREJUÍZOS A 155 MUNICÍPIOS MARANHENSES, 944 PROJETOS DE ASSENTAMENTO, MAIS DE 124 MIL FAMÍLIAS. REIVINDICAMOS NOVOS CONCURSOS, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Durante toda a solenidade os servidores mantiveram os cartazes suspensos, não sendo ignorados pelos presentes. Ao contrário, todas as autoridades que tiveram fala no evento se referiram de forma respeitosa aos servidores, manifestando-se solidários ao movimento.
Ao final, os servidores foram recebidos pelo chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gerson Ben, que ouviu as reivindicações dos servidores, comprometendo-se em levar ao conhecimento do ministro Pepe Vargas as demandas apresentadas.

PSB: Roberto Rocha reassume comando municipal do partido. José Antônio Almeida e José Reinaldo podem ficar fora da direção regional

 

Comissão Provisória do PSB em São Luís é descontituida

Em entrevista ao Jornal pequeno José Antonio o presidente estadual do PSB falou do por que foi desconstituída a Comissão Provisória do partido em São Luís segundo ele As razões dizem respeito, basicamente, à conduta do filiado Roberto Rocha e daqueles que, a ele muito ligados, participaram dos atos questionados. O voto do relator está muito bem fundamentado, identificando até motivos para, em tese, haver instauração de processo disciplinar, e mostra a clara tentativa de deliberar sozinho o que seria da atribuição de todos os filiados do Município, como se fosse dono do PSB, quando o nosso partido se caracteriza, exatamente, por não ter donos, mas sim dirigentes, que obtém legitimidade da conquista de mandatos partidários, que se renovam por eleições periódicas.

Ainda de acordo com ele a composição da nova Comissão Provisória Municipal se deu em três nomes, que foram acrescentados, com o afastamento de Roberto Rocha, Presidente, Bruno Matos Soares, Secretário-Geral e de Hilton Pinheiro da Silva, Secretário de Finanças. O Maurício Almeida, que era Vice-Presidente, foi conduzido à presidência, função que ele já ocupava quando Roberto Rocha ingressou no PSB. José Mauro Santos Filho, que era Secretário de Organização, passou a ser Vice-Presidente; Erikson Lacerda, que era 1º Secretário, passou a ser Secretário Geral, Fabiana Perla Chaves de Carvalho é agora a 1ª Secretária, enquanto que Tayson Ronaldo Santana dos Santos é o Secretário de Finanças, e Aliete Dutra dos Santos é Secretária de Mobilização. Finalmente, Glauce Jane Ramos Cordeiro continua como Secretária de Mulheres.

Perguntado sobre o por que a direção do PSB/MA decidiu fazer coligação com o PSDB em São Luís, respondeu essa decisão não foi da Executiva Estadual, mas sim da Municipal. Eles decidiram, por unanimidade, que essa é a melhor opção para nosso partido, considerando que Castelo é um dos principais representantes da oposição ao grupo dominante, tem inequívoca capacidade administrativa, e, apesar da perseguição que tem sido alvo, está realizando obras importantes para nossa cidade.

Penso que as razões desenvolvidas pelo ex-governador José Reinaldo, não só no seu discurso de posse na função de Secretário de Governo, que muitos assistiram, mas também nos seus artigos publicados aqui no Jornal Pequeno, calaram fundo na visão desses companheiros. A oposição não pode fechar a porta para uma aliança com Castelo, se ele for o vencedor em São Luís, e poderá ser um apoio importante para a mudança que se avizinha em 2014, sendo que o PSB-MA tem dado integral apoio ao companheiro Flávio Dino, que representa essa mudança. A nossa presença como Vice-Prefeito pode fazer essa ponte.

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Destinação de 10% do PIB para educação

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.



Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.



O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.



O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.



A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.



“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impeque isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.



Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.



“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.



A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.



A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expanas matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.



Fonte: Agência Brasil

Eleições em Balsas começa a se definir

Ontem (30) ultimo dia dedicado aos partidos políticos a realizarem suas convenções para escolha dos candidatos a prefeitos, vice e vereadores.

                                    Ainda no dia 24 Rochinha PSB em parceria com seus partidos aliados teve sua candidatura a prefeito homologada, o vice antes divulgando o nome do medico Erick Augusto não foi indicado.

                                     No dia 29 o Dr Erick realizou a convenção de seu partido o PRB juntamente com o PTN, ao final da convenção o mesmo lançou sua candidatura a prefeito e o vice, há esse ainda será discutido.

O PCB também realizou sua convenção e saiu com indicativo de concorrer no pleito 2012 como prefeito o coronel Marcelo do corpo de bombeiros e vice prefeito.

                                           Na data de ontem, Aparecida Cardoso PT do B também foi indicada por seu partido para concorrer ao cargo de prefeita, tendo como o vice  Paulo da IP - PSL.

                            Ainda ontem o PMDB comandado por ex deputado Chico Martins e PRP do Paulinho Fonseca com seus partidos aliados realizaram suas respectivas convenções, Dr Chico Martins desistiu de concorrer as eleições e seu grupo passou a apoiar Paulo Fonseca para prefeito, tendo como vice o vereador Messias Miranda do PMDB, o PT também realizou sua convenção e decidiu como também fez o PSDC apoiar a aliança acima na majoritária. Teve partido aliado a Chico Martins que parece que não gostou muito da união

O PDT deve apoiar Dr Erick,

O PC do B ficará ao lado de Rochinha devido acordo da direção estadual, o PTC teve seu presidente municipal destituído do cargo por não aceitar a aliança importa pelo o diretório estadual para apoiar o PSB, e logo após este ato o mesmo desfiliou-se do partido.

TSE autoriza candidatos com as contas da campanha reprovadass.

TSE autoriza candidatos com as contas da campanha reprovadass.

BRASÍLIA –O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada “não-prestada”. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.

O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.

”O requisito deve ser a apresentação das contas de campanha, tal com está na legislação. A mera desaprovação das contas, ainda que por vícios que não configurem necessariamente abuso do poder econômico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato a inviabilidade da candidatura”, defendeu Toffoli.

A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”.

O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS, argumentava que a legislação eleitoral previa apenas a apresentação das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.

Relatora

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso. Na avaliação da magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral.

“Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração. Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional”, defendeu.

Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas. A decisão anterior acabou revista por conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.

Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves ainda não haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revisão da norma de prestação de contas.

À época, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas. Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posição inicial do tribunal.

Recurso das legendas

As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exigência de as contas serem aprovadas para obter a quitação eleitoral alegaram que não há na legislação a exigência de julgamento do mérito para que o candidato seja habilitado a disputar eleições.

Na visão dos partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em restrição ou cassação de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Em maio, em uma votação inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os políticos recebam registro para disputar eleições mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas.

Somente o PSOL não encampou a proposta apresentada pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certidão de quitação eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, mesmo que não tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral