Vigilância Sanitária interdita Procuradoria Geral do Município

 

Procuradores de São Luís em greve

Mais uma dor de cabeça para o prefeito de São Luís, João Castelo. Se já não bastasse os inúmeros problemas que a prefeitura está passando, como a recente greve dos funcionários da Santa Casa, agora foi confirmado pelo Blog, a interdição do prédio da procuradoria do município pela Vigilância Sanitária.
Recentemente o Blog fez uma postagem falando das condições precárias em que se encontravam os funcionários da procuradoria do município de São Luís, inclusive postando algumas fotos (reveja aqui).
A Vigilância Sanitária do Maranhão realizou a inspeção no dia 18 de junho no prédio da Procuradoria Geral do Município. A inspeção foi realizada através de quatro técnicos que atenderam a solicitação da Associação dos Procuradores do Município de São Luís.
O Blog publica com exclusividade a conclusão da vistoria feita pela Vigilância Sanitária do Maranhão.
Durante a inspeção foi constado pela equipe que o referido local, carece de adequações urgente, principalmente no que se refere ao sistema elétrico, uma vez que por ser um prédio antìgo, contar com a fiação elétrica exposta e possuir bastante material comburente, é um local bastante favorável a incêndio, provocado por faíscas elétrica. Os banheiros, a água utilizada para beber e o sistema de climatização, também são fatores preocupantes, uma vez que os servidores necessitam fazer uso dos banheiros e estes não reúnem condições satisfatórias de funcionamento, o sistema de ar condicionado central, não funciona e nos setores percebe-se um microclima abafado e úmido, ideal para o desenvolvimento de fungos e dispersão de bactérias no ar, alguns setores contam com um sistema de ar, tipo “sprinter”, o que melhora em muito estes ambientes. Os ambientes encontram-se subdimensionados, o que favorece um ambiente de trabalho desfavorável, haja vista, não disponibilizar espaços para que os servidores desenvolvam suas atividades decentemente. No setor de informática percebeu-se um conflito de existência, utiliza-se o único ventilador para refrescar os servidores ou resfriar o gabinete de computador, que se encontra aberto. Na sala dos procuradores o quantitativo de equipamentos e mobílias (mesas e cadeiras) é insuficiente e não atende a demanda do serviço. A água utilizada na limpeza dos banheiros é armazenada em baldes plásticos.
É parecer desta SUVISA, que o local seja INTERDITADO, até que as medidas cabíveis sejam tomadas como forma de corrigir as NÃO CONFORMIDADES apontadas neste relatório de inspeção e que o Órgão Municipal responsável pelo selo e conservação do prédio, realize de forma urgente a reforma e organização do local, sob a pena de estar colocando em risco a saúde dos servidores que desenvolvem atividades naquele local.

CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

“É importante que possamos estimular outros servidores de outras secretarias a denunciarem as péssimas condições que são obrigados a trabalhar”, disse um funcionário da Procuradoria Geral do Município ao Blog.
Mais uma vez, a palavra é com o prefeito João Castelo

Aluísio Mendes reage aos ataques de Raimundo Cutrim

 

“Quem deve julgar o comportamento do deputado é o povo que o elegeu e que não é atacando o secretário que o deputado faz sua defesa”, foi assim que reagiu o secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes, ao pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim que o chamou de “moleque travestido de secretário” e que não teria condições de ser nem faxineiro da secretaria. Aluísio Mendes estava em Brasília na manhã de ontem quando Cutrim fez o pronunciamento na tribuna da Assembleia.

Sobre a acusação de que o matador de Décio Sá poderia ter sido orientado a citar o nome de Cutrim, Aluísio disse que desconhece tal decisão, até por não ter envolvimento direto com as investigações. “Quem faz este tipo de ilação é quem é acostumado com essa prática. O depoimento (do Jhonatan Silva) foi acompanhado pela comissão de delegados que investiga o caso, com a presença do Ministério Público. Ele (o pistoleiro) prestará também depoimento à Justiça”, acrescentou o secretário.

Mendes informou que recebeu um telefonema do presidente da Assembleia Legislativa, ainda na manhã de ontem (26), para que o caso seja discutido em uma reunião, possivelmente na sede do poder Legislativo. O secretário disse a Arnaldo Melo que está à disposição da Assembleia.

O secretário afirmou que as investigações em torno das ações da organização criminosa continuam, principalmente agora que estão surgindo crimes correlatos ao de Décio Sá.

Essas declarações foram dadas por Aluísio Mendes, na Rádio Educadora, na manhã desta quarta-feira (27).

Publicado também no blog do Gilberto Lima no portal Meio Norte

Prefeito Creomar Mesquita: uma gestão inescrupulosa e desumana

 

Mesmo após diversas denúncias de desvios de verbas e descaso com a gestão do dinheiro público, o prefeito de São Benedito do Rio preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa parece mesmo ignorar as leis, a justiça e os órgãos de fiscalização e controle deste país.

Desde o ano de 2010 que o NDDCSBRP vem auditando as prestações de contas do gestor e denunciando ao MP desvios de milhões de reais, com as devidas comprovações.

Olhando as contas do ano de 2011, vimos a reforma de 54 escolas municipais, dentre elas a U. E. São José, no Povoado Bacuri do Moisés. Ontem (5ª feira, 21/06/2012) mesmo resolvemos ir ao local, distante cerca de 30 Km da sede do município.

Fachada da U.E. São Paulo e o que deveria ter sido um banheiro

Chegamos lá, nos deparamos com uma verdadeira calamidade pública, em que uma verdadeira heroína, travestida de professora estava em plena batalha ensinado um amontoado de crianças, sem sequer ter carteiras suficientes para todas.

Crianças em plena aula

Merenda escolar, Deus o livre, quase nunca tem e quando tem é feita em panelas em situação caótica de propriedade das pessoas da comunidade, pois a escola não possui.

"Banheiro" construído por moradores

A escola também não dispõe de banheiro e quando a heroína necessita de um tem que ir pedir favor nas casas próximas, já tendo ocorrido de os moradores terem ido pra roça e a professora ter que corre pro mato. Ao lado da escola tem uma pequena parede feita de palha por um morador vizinho da escola para que os alunos possam fazer suas necessidades.

São vinte alunos e apenas dezesseis carteiras, que já estão em fase terminal.

Segundo a comunidade, por diversas vezes já foram solicitadas melhorias para a escola ao secretário de educação, Sr. Augusto José, mas nada foi feito, mesmo tendo o prefeito, com a conivência de Augusto, prestado contas da reforma da escola em seguidos anos.

Nossa indignação é que nas contas de 2010, declaradas em 2011, consta a Nota de Empenho nº 312/2010, de 22/12/2012, no valor de R$ 140.233,80 para reforma da escola. 

Nota de Empenho e Nota Fiscal do 1º Pg

O pagamento foi feito em três parcelas. A primeira em 10/12/2010, no valor de R$ 49.081,83 (Ordem de Pg nº 498), a 2ª em 20/12/2010, no valor de R$ 57.495,86 (Ordem de pg nº 503) e a 3ª em 30/12/2010, no valor de R$ 33.653,11 (Ordem de pg nº 530).

Notas Fiscais do 2º e do 3º pagamentos

Mesmo na iminência de ser cassado, o Sr Creomar age certo da impunidade e na certeza de que está imune a qualquer sanção ou pena por desvio de tanto dinheiro público e de maneira tão escandalosa.

Enquanto isso a comunidade continua sofrendo por absoluta falta de escrúpulos e de sensibilidade de um gestor desumano que entrará para história de nosso município como sendo pior de todos nos 63 anos de emancipação.

Deu no Fantástico: Golpe transforma concursos públicos em cabides de emprego

Passar em um concurso público não é fácil. E pode ficar praticamente impossível se as vagas já estão marcadas. O Fantástico mostra o golpe que transforma concursos em cabides de emprego. A fraude beneficia parentes e assessores de políticos em todo o país. 

Repórter: Quantos concursos o senhor acha que já fez? 

Dono de empresa: Uns 500. 

Repórter: De cada dez concursos que o senhor fez, em quantos houve fraude? 

Dono de empresa: Oito. 

Repórter: Você me dá o gabarito antes? 

Dono de empresa: Fala baixo. 

Dez milhões de brasileiros participam de concursos públicos a cada ano. E uma quantidade incalculável deles está sendo passada pra trás. Veja o que o Fantástico apurou: em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, os ministérios públicos investigam algum tipo de fraude em concursos públicos. É maracutaia em todo o país! Só na Bahia, por exemplo, foram 36 casos de irregularidades em concursos. Em Mato Grosso do Sul, as questões de um concurso foram copiadas de uma prova feita antes, no Pará. E, no Maranhão, um analfabeto foi aprovado graças ao esquema montado por um secretário municipal, parente dele. 

Veja o que o ex-dono de uma empresa que fraudava concursos conta. Ele diz que agora se afastou dessa atividade: 

Repórter: Qual era o perfil dos candidatos beneficiados aprovados fraudulentamente? 

Ex-dono de empresa: Unicamente apadrinhados políticos da administração municipal. 

A maior parte das fraudes acontece nos concursos municipais. Prefeitos e vereadores contratam uma empresa para organizar a prova e indicam os candidatos que eles querem ver aprovados. 

“A esposa do prefeito passou em primeiro lugar, a secretária de educação passou em primeiro lugar no outro cargo, o secretário de administração passou em primeiro lugar em outro cargo”, conta uma mulher. 

Em Novo Barreiro, no Rio Grande do Sul, aconteceu um caso curioso: uma mulher, que tentou se beneficiar da fraude, mas acabou reprovada, resolveu denunciar o prefeito. “Ele chegou lá na minha casa e falou assim: ‘os meus eu tinha que deixar bem. Eu fiz o concurso dessa maneira porque eu não ia fazer um concurso para passar qualquer um’”, lembra. 

O prefeito Flavio Smaniotto não quis comentar a acusação. “Irmã do secretário de administração, sogra do secretário de administração, primo do secretário de administração”, diz. A fiscal de um concurso em Itati, no Rio Grande do Sul, notou que vários candidatos entregaram a prova quase em branco e mesmo assim foram aprovados. “Sobrinha do prefeito, sobrinho do prefeito, filho do prefeito”, conta. 

É a oficialização do cabide de empregos. “O perfil que nós identificamos é sempre de alguma forma ligado ao administrador. Ou por laços de parentesco, ou por afinidade partidária, político-partidária, ou até mesmo quem já presta serviços ao Executivo”, explica o promotor de Justiça Mauro Rockembach. 

Trinta e oito candidatos foram indiciados na cidade, mas a maioria deles continua a ocupar os cargos conseguidos irregularmente. 

Durante dois meses, com uma câmera escondida, o Fantástico gravou conversas com representantes de empresas que organizam concursos públicos. 

No início, o contato é cauteloso, como aconteceu com Marcos Perin, dono da empresa Inova. 

Marcos Perin: A partir de hoje, não pode mais ter contato comigo, tá? 

Repórter: Não, não. 

Marcos: Contato zero. 

Os empresários não querem deixar pistas. Luiz Pereira de Souza é o dono da Ascon: “O importante é não falarmos por telefone. Telefone é brabo”. 

Mas depois de um certo tempo, a conversa com os empresários fica explícita. Clóvis Pauleti é sócio de Marcos Perin na Inova. 

Repórter: Você consegue aprovar três? 

Clóvis Pauleti: Dez vagas, três, eu consigo. 

Para algumas empresas, o repórter Giovani Grizotti se apresenta como assessor de uma prefeitura paranaense. Para outras, como assessor da câmara de vereadores de uma cidade gaúcha. A investigação foi feita com conhecimento tanto do prefeito quanto do presidente da câmara. 

Repórter: Cinco a senhora garante a aprovação? 

Neide Ferreira: Cinco eu posso garantir. 

Neide Ferreira é dona da empresa DP. Para ficar com o contrato, ela negocia propina ao suposto assessor da prefeitura e o valor da fraude já vem com a previsão do imposto. 

Repórter: O imposto da minha comissão a senhora joga no valor do contrato? 

Neide: É, no contrato. 

Repórter: Vamos supor R$ 19 mil. Vamos dizer que eu fique com R$ 3 mil, aí ficaria R$ 22 mil. 

Neide: R$ 22 mil. Daí eu jogaria com R$ 22,5 mil. 

Repórter: R$ 500 de imposto. 

Neide: É. 

Luís Pasinato é representante da empresa Lógica. Quando o repórter diz que quer indicar oito candidatos, Luiz responde que isso tem um preço: “Digamos assim que eles aceitem pôr oito. Eles pedem em torno de R$ 5 mil por caso”. 

Repórter: R$ 5 mil para aprovar cada candidato? 

Luís Pasinato: Candidato indicado eles pedem R$ 5 mil. 

Aqui, se negociar direito, ganha desconto. 

Repórter: Esse valor que você me deu, R$ 5 mil, é o que a empresa costuma cobrar? 

Luís Pasinato: Vamos ver. É o que costuma, mas eu estou pensando que é para dois, três cargos. De repente, para essa quantidade, fique bem menos. 

E o representante da Lógica pede mais um dinheirinho por fora, na conta dele: “Como é um caso de extremo risco para mim, de alta confiabilidade, melindroso, eu sempre peço alguma coisa por fora. É para engrossar um pouco para valer a pena. E aí eu gostaria que você me depositasse, assim que estiver contratado e tudo definido, R$ 3 mil na minha conta”. 

É a comissão da comissão. Ou seja: além de pagar para as empresas, paga-se também propina para o representante da empresa. Negócio fechado. Agora o suposto assessor quer saber como os seus candidatos serão aprovados no concurso. 

“Isso aí você deixa comigo que eu sou especialista. A gente faz o concurso com tudo normal, bonitinho. A pessoa faz a prova e não comenta com ninguém. Depois, nós trocamos o gabarito”, explica José Roberto Cestari. 

Repórter: Tira o cartão que o candidato preencheu e bota um cartão com as respostas certas. 

Luiz Pereira de Souza: Isso. 

“Só que ele não pode bater com a língua nos dentes e falar: ‘não passei’. Se ele falar ‘não passei’, seja para quem for, como é que você vai ajeitar a vida do cara?”, ensina Celso Rangel de Abreu. 

Celso Rangel de Abreu é diretor da empresa RCV e explica como faz a fraude: “Ele tem que dizer que foi bem. ‘Foi bem, acho que deu pra passar’. O que eu vou fazer para essa meia dúzia? Eu vou imprimir novamente os cartões-resposta, vou pedir para ele assinar”. 

Repórter: Ou seja, o cartão-resposta vai ser trocado. 

Celso: Vai ser trocado. 

Repórter: Onde ele marcou errado, você marca certo. 

Celso: Eu marco certo. 

Foi isso que a fiscal do início dessa reportagem descobriu ao rever os cartões de respostas que, no dia da prova, tinham sido entregues quase em branco. “Quando os cartões-resposta vieram estavam todos preenchidos” 

Repórter: Mas se denunciarem não dá problema? “Não”, garante Luiz Pereira de Souza. 

“O promotor vai achar que você não tem capacidade em uma prova?”, questiona José Roberto Cestari, dono da empresa Cescar. “Isso aí tu deixa comigo que eu sou especialista”, avisa. 

Ele ensina ao suposto assessor uma forma de não chamar atenção para a fraude: adiar a convocação dos apadrinhados: “Se você tem dez vagas, você passa o cara lá em oitavo, nono lugar. Chama dois esse mês, depois chama mais dois. Porque os mais visados são o primeiro e segundo lugar”. 

Você deve estar indignado com os truques de quem frauda concursos públicos. Então preste atenção em mais um: a venda do gabarito antes das provas. A mulher que denunciou o cabide de empregos em Novo Barreiro diz que o prefeito da cidade vendia as respostas certas por um valor que depois era descontado no salário de quem entrava no esquema. 

Repórter: Como que o prefeito conseguiu justificar este desconto nos salários? 

Fiscal: Porque eles fizeram como se as pessoas tivessem feito um empréstimo no banco e dividido para as pessoas pagarem. 

Mas o banco nega que esses empréstimos tenham sido feitos. Um candidato do Rio Grande do Sul seguiu as regras e tentou passar honestamente em um concurso que agora é investigado por fraude. Mesmo sendo a vítima, ele prefere não aparecer: “Eu, minha esposa e o meu filho, a gente queria uma oportunidade, que o lugar é pequeno, tem pouco trabalho. A gente tentou pelo menos um salário melhor, uma estabilidade melhor”, diz. 

“É muito injusto que, enquanto alguns estudam, correm atrás, gastam seus recursos financeiros, seu tempo, sacrificam família para passar em um concurso público, e outra pessoa vai e compra esse espaço”, destaca Augusto de Souza Neto, presidente da Associação Nacional de Concurseiros. 

“Quando a gente fala em fraude em concurso, a gente está falando de você botar corrupto e gente que vai ficar achacando a população. Nós temos inclusive projetos no Congresso que estão parados sem a atenção devida. E essa lei de concursos tem que criar instrumentos para que uma empresa de fundo de quintal não possa fazer concurso”, afirma o juiz federal William Douglas. 

Repórter: Seu Luís, você vende vagas em concurso público, é isso? 

Luís Pasinato: Eu não vendo. 

Repórter: O senhor está sendo acusado de fraudes em concursos públicos, o senhor confirma? 

Luiz Pereira de Souza: Claro que não. 

Repórter: Nunca aprovou ninguém de maneira fraudulenta? 

Celso Abreu Rangel: Certeza absoluta. 

Repórter: Não cobra imposto sobre propina? 

Neide Maria Ferreira: Imposto não, de jeito nenhum. 

Marcos Perin é sócio de Clóvis Pauleti. 

Repórter: O senhor está sendo acusado de fraude em concursos públicos, o que o senhor tem a dizer? 

Marcos Perin: Nada, não tenho nada a dizer. 

Repórter: O senhor nunca ofereceu vaga de maneira fraudulenta em concursos públicos? 

Marcos Perin: Nada. 

“Eu achei que foi cachorrada. Muita gente deixou de fazer muita coisa, se deslocou de longe, foram feitas de palhaço”, reclama o candidato honesto. 

Repórter: O que o senhor pensaria de uma empresa que fraudasse concursos públicos? 

José Roberto Cestari: Eu acho que ela está fazendo uma coisa muito errada

Prefeito confisca salários de servidores sindicalistas

 

A foto é antiga, mas retrata o momento atual que vivemos em nossa cidade, por conta da tirania do prefeito municipal, José Creomar de Mesquita Costa.

Somente ontem foi depositado o salário dos funcionários da Secretaria de Educação de SBRP, com um detalhe: o confisco dos salários de cerca de dez funcionários ligados ao Sindicato dos Servidores, dentre eles o presindente do SINFESP, Prof. Benedito da Penha e sua esposa, Rita.

Além dos dois, ficaram sem salários também os professores Genésio Alvino, Antônio Dutra, Maria Antônia, Vanda, Sofia e Amorim, todos ligados ao sindicato e rpesentes no movimento em favor da educação pública e de qualidade que ocorreu no mês passado. O prefeito também não transferiu o dinheiro descontado no salário de todos os funcionários e que deveria ser repassado ao Sinfesp.

Zé Creomar e Jovemar

Para saber mais detalhes sobre a apropriação indevida de seus proventos, os servidores se dirigiram ao Centro Administrativo para conversar com os Secretários de Administração, Jovemar Cardoso e de Educação, Augusto José, porém nenhum dos dois soube explicar.

Além do mais ligaram para o Pref. Creomar que imediatamente acionou a Policia que foi até o prédio e levou os dois secretários, deixando os professores sem respostas. Em seguida chegaram ao local alguns homens mal trajados e mal encarados se dizendo seguranças particulares do prefeito.

Augusto José

No entanto, os funcionário já declararam que só sairão do prédio quando tiverem a situação de seus salários resolvidos e neste momento a luz do prédio foi cortada.

Quanto ao prefeito, como é de praxe, o mesmo não se encontra na cidade, devendo chegar somente no final de semana.

Neste momento muitas pessoas já se encontram no local prestando apoio aos sindicalistas.
O Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Boucinhas, já foi avisado da situação e, segundo informações, está se dirigindo para o local. Já o Pref. Creomar Mesquita, com faz todas as semanas, está fora da cidade e deverá retornar somente no final de semana.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORDENA AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA QUE PAGUE OS DIAS PARADOS AOS PROFESSORES QUE COMPLETAM 56 DIAS EM GREVE - EM AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA COM PEDIDO LIMINAR PARA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDERA O PAGAMENTO DOS GREVISTAS – GREVE É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E NINGUÉM PODE SER PUNIDO PELO EXERCÍCIO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL - E A GREVE CONTINUA!

 

Comissão de Professores de Morada Nova em Greve - no Tribunal de Justiça na Luta por seus Direitos
(Fotos: Mara Paula - se copiar cite a fonte)

PROFESSORES DE MORADA NOVA EM GREVE GANHAM LIMINAR, PROLATADA NA TARDE DE HOJE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - SINDSEP - tendo como advogado o Dr. Valdecy Alves, DENTRO DO PRÓPRIO DISSÍDIO DE ILEGALIDADE DE GREVE AJUIZADO PELO MUNICÍPIO. NA DECISÃO O TRIBUNAL ORDENA O PAGAMENTO AOS GREVISTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, DOS DIAS PARADOS. 

SALÁRIO ESTÁ LIGADO AO DIREITO Á VIDA, MAIOR QUE TODOS OS DIREITOS, POIS SEM VIDA SÓ HÁ MORTE E MORTO NÃO TEM DIREITO! Toda greve se presume constitucional e ninguém pode ser punido pelo exercício de um direito. Eis fragmento com a decisão final, FICA A LIÇÃO DE QUE SÓ QUEM LUTA E ACREDITA É CAPAZ DE FAZER SUA PARTE PARA CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA SONHADA E A CATEGORIA TEM LUTADO EXEMPLAR E BRAVAMENTE, construindo jurisprudência para categoria que há de repercutir em todo o Brasil:

ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GAB. DO DES. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE, COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER, COM PEDIDO DE LIMINAR 

REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – SINDSEP.  - ADVOGADO: Valdecy da Costa Alves - OAB Ceará 10517A

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Cuida-se de AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE, COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM QUE LITIGAM O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA e o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – SINDSEP.

Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE, inaudita altera pars, a liminar requisitada para que seja determinado o imediato pagamento dos dias parados ao servidores grevistas que não receberam pagamento, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000 (hum mil reais) a ser paga pelo Município, Prefeito ou quem as vezes lhe fizer, impedindo-se, ipso facto, qualquer retenção posterior até ulterior deliberação deste juízo que se venha formular em sentido que vergaste este decisório.

Análise de Conjuntura e Debate de Estratégias

 Professores de Morada Nova, 56 dias de greve diante de uma gestão que não valoriza professor, que prejudica carreira da categoria, que não assimilou ainda a importância de uma política educacional de qualidade como direito humano universal e fundamental, que permitiu a completa falência do regime próprio de previdência social. Administração Pública insensível, desprezando toda tentativa da categoria sempre aberta à negociação, buscando a solução, enquanto o Município intransigente aposta apenas no julgamento de ilegalidade de greve, requerida contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, já ameaçando demitir e punir os grevistas. 

Mas a categoria é de luta, acreditou e a Justiça tem deixado claro que a luta está de acordo com a Constituição, pois todos os direitos fundamentais que podem proteger a luta da categoria tem sido garantido em decisões judiciais, que hão de ser paradigma para um verdadeiro, justo e democrático estado de direito.

Juventude Firme e Presente - Cidadania e Luta!

 Todas as dúvidas da categoria foram tiradas, através dos representantes presentes ao Tribunal de Justiça, na busca de defesa dos direitos. Decidindo que virão quantas vezes forem necessárias até o deslinde da questão. A categoria voltou esperançosa para Morada Nova, pois o Município tinha apagado até a luz no fim do túnel e tentava destruir o túnel por completo, para soterrar os professores, sua greve, sua luta, seu direito à resistência na luta pela manutenção e implementação de direitos.

Análise de Conjuntura e Debate de Estratégias

 A greve até o presente teve 03 capítulos: 

I)    DEFLAGRAÇÃO COM AS MANIFESTAÇÕES QUE SE SEGUIRAM; 

II)  JUDICIALIZAÇÃO DO CONFLITO GREVISTA POR INICIATIVA DO MUNICÍPIO QUE TEVE NEGADA A LIMINAR DE ILEGALIDADE, DECISÃO HISTÓRICA QUE PASSA A SER PARADIGMA JURISPRUDENCIAL NÃO SÓ PARA O CEARÁ MAS PARA O BRASIL, OPTANDO O TJCE POR APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APENAS APÓS  O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E 

III) COM O DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS PROFESSORES GREVISTAS E COMPLETA JUDICIALIZAÇÃO DO CONFLITO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES DANDO-SE POR INTIMADO E REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PASSANDO AGORA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A MEDIAR COMPLETAMENTE A LUTA DA CATEGORIA, visto que a nível de município todas as estratégias sociais de luta se encontram esgotadas tendo o Município radicalizado e fechado todos os canais de negociação. SEM DÚVIDA QUE SEJA QUAL FOR A SOLUÇÃO SAIRÁ ATRAVÉS DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEJA ACÓRDÃO DE MÉRITO, SEJA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

Os servidores continuam abertos à negociação, espera que o Município cesse sua postura arbitrária e busque resolver a pendência, POIS A LUTA SÓ TEM OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS:

1) Respeito à lei do piso;

2) Respeito à valorização com respeito à carreira:

3) Respeito à dignidade da pessoa humana;

4) Respeito ao exercício do direito de greve;

5) Respeito a direitos humanos fundamentais e

6) Educação de qualidade para todos.

As palavras de ordem são: MANTER A UNIDADE, FIRMEZA NA LUTA E MANTER VIVA A CONSCIÊNCIA DE QUE SÓ QUEM LUTA CONSTRÓI. E A GREVE CONTINUA.

Prefeitos deixam municípios arrasados e agiotas ficam mais ricos

 deu no Blog do Luis Cardoso

Não é de hoje a dependência de prefeitos em mãos de agiotas. Enquanto os agentes públicos aumentam o patrimônio, a agiotagem engorda, as cidades ficam abandonadas. São 116 prefeitos e 16 deputados estaduais presos aos bolsos dos agiotas.
Na Assembleia Legislativa até hoje agiotas são vistos com frequência em gabinetes de deputados, principalmente quando se aproxima o dia do pagamento dos salários do parlamentares (dia 24 de cada mês) e da liberação da verba indenizatória (no máximo até o dia 10).
Pacovan (hoje o maior de todo o Maranhão) e Gláucio (acusado de mandar executar o jornalista Décio Sá), Miranda (pai de Gláucio) eram as visitas mais frequentes. mas existem outros que mandavam cobradores, como Pedro Dorico (de São Domingos do Maranhão), Figueiredo, Pedro Teles, Rodrigo Gordo e o próprio deputado Marcos Caldas, que oficializou os negócios com a criação de uma factoring.
Em cada municípios a prática da agiotagem é visível. Os prefeitos sempre estão tomando e devendo. As margens de juros oscilam, mas existe casos em que os cofres municipais bancam até 60% e ainda assumem o compromisso de negociar a merenda escolar, medicamentos, materiais de expediente e construção de obras. Boa parte dos agiotas é dono de empresas do ramo.
Junto as prefeituras agem os mesmos acima citados. As prefeituras mais argoladas são Bacabal, Arari, Gofredo Viana, Cururupu, Zé Doca, Rosário, Humberto de Campos, Cajapió, São João Batista, Raposa, Presidente Vargas, Newton Bello e São Roberto.
Bacabal e Cururupu são as mais arrombadas. O ex-prefeito Pestana deve quase R$ 8 milhões para cinco agiotas, dentre eles Pacovanm e Glaúcio. Até Júnior Franco também está deixando o município no vermelho.

prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa

Na cidade de Bacabal, para que se tenha idéia do crime, o médico e prefeito Raimundo Lisboa atolou o município em mais de R$ 12 milhões. Só para Gláucio e Pacovan a dívida ultrapassa a mais de R$ 8 milhões. Todos dois têm cheques em branco assinados por Lisboa.
Em Zé Doca, o prefeito Natim se elegeu com o dinheiro da agiotagem, embora seja um dos maiores fazendeiro e madeiro da região. Sua fortuna só aumenta enquanto a pobreza cresce.
Alguns agiotas são proprietários de postos de combustíveis. Emprestam o dinheiro para prefeitos e recebem com notas fiscais frias dos postos. Existem casos em que o posto está localizado em uma cidade e o prefeito abastece os carros da prefeitura com mais de 200 km distantes uma da outra.
Ao final de cada gestão os prefeitos deixam o cargo ricos, com carrões, fazendas, mansões, apartamentos de luxo e filhos formados em Medicina pelo Ceuma. E os municípios ficam devendo rios de dinheiro.
Agora, com as novas investigações pela polícia sobre agiotagem no Maranhão o quadro pode mudar. A ação descarada pode se inibir.

TCE/MA divulga lista dos ficha sujas

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Anildes Cruz, recebeu a lista de pessoas que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A princípio eles estariam inelegíveis. Mas a quem defenda que a relação pode ser derrubada pela Justiça nos casos de contas de prefeitos.

Veja aqui a relação dos ficha suja.

ISAURA FERREIRA ASSUME A PRESIDENCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS E NOVA COLINAS

A Vice Presidente do SINDSEPM-BAL/MA Isaura Ferreira Oliveira assumiu interinamente na noite do dia 04 do mes em curso a presidência do - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas.

 

A diretoria da entidade apos dar posse a sindicalista no cargo de presidente desejou sucesso a companheira nesta missao.

Com o afastamento de Joenesson de Sousa, Isaura passou a responder pela instituição sindical. a mesma pediu apoio dos diretores para conduzir os rumos da entidade e disse que o sindicato continuará firme na luta dos municipais.

 

A presidente ja assumiu em clima de trabalho, pois nesta mesma reuniao a direcao aprovou a construcao da sub-sede da entidade em Fortaleza dos Nogueiras e a nova presidente deve estar assinando nos proximos dias a ordem de serviço. 

Portanto parabens a dirigente sindical Isaura pela honrosa tarefa de presidir a instituição que através das muitas lutas travadas conseguiu conquistar inúmeros direitos para a categoria.

Lula: “Não vou permitir que um tucano volte ao poder no Brasil”

Rebatendo Gilmar Mendes, o ex-presidente foi incisivo: “Quem inventa a história, que prove a história”

Escrito por: Vermelho, com informações do UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta quinta-feira (31) do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT. Essa foi a primeira participação de Lula em um programa depois da polêmica envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre o assunto Lula foi incisivo: "Quem inventa a história, que prove a história".

Em reportagem publicada na revista Veja, na semana passada, Mendes acusa Lula de tentar pressioná-lo a adiar o julgamento do mensalão. Em troca, segundo o ministro, Lula teria proposto blindagem na CPMI do Cachoeira. O ex-presidente nega a acusação.

Entre outros temas, o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, perguntou o motivo de Lula ter escolhido o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, como o nome do PT para a disputa municipal em São Paulo. "Acho que São Paulo precisa de um prefeito que tenha o mesmo entusiasmo que o Haddad mostrou quando era ministro da Educação", afirmou. Ratinho chamou Haddad ao palco para participar da entrevista junto com Lula. "Haddad já entrou para a história como o ministro da Educação que mais criou escolas técnicas neste país", afirmou o ex-presidente.

O programa exibiu ainda uma reportagem sobre os avanços do ProUni (Programa Universidade para Todos) sob a gestão de Haddad. "Foi a maior revolução feita na história da educação deste país. Antes você via menino nascido na periferia sem nenhuma possibilidade de entrar em uma Universidade, de ser médico", disse o ex-presidente. "Hoje você vê os pobres deste país entrando na Universidade. Nordestino vinha para São Paulo só para ser ajudante de pedreiro. E o nordestino, a gente, quer é ser médico e engenheiro", afirmou.

Em uma brincadeira em tom de provocação, o apresentador perguntou: “O povo está topando votar no novo?”. "Sim, a população votará no novo porque quer mudança em São Paulo", disse Lula.

Presidência

Questionado se seria novamente candidato à Presidência da República, Lula disse que a candidata natural é a presidente Dilma Rousseff, mas não descarta a possibilidade. "A única hipótese de eu ser candidato é se ela não quiser. Não vou permitir que um tucano volte ao poder no Brasil", afirmou. "José Serra, você está lascado", disse Ratinho logo depois.

"Tem gente que não gosta de mim porque pobre está comprando carro novo, está viajando de avião", disse o ex-presidente. "Mas é assim que este país tem que ser", afirmou.

Haddad completou a fala. "Muita gente reclamou do bolsa-família pois seria assistencialista. O orçamento da Educação passou de R$ 20 bilhões para R$ 80 bilhões. São ações conjuntas, é um todo", disse o pré-candidato.

Durante o programa, Lula ainda falou sobre seu câncer, sobre o Corinthians e sobre a amizade que mantém Ratinho. Também foi exibida uma reportagem sobre a vida de Lula e um depoimento do ex-jogador de futebol Ronaldo. A participação de Lula no programa durou pelo menos 40 minutos.

Eleições municipais: dirigente sindical deve se afastar quatro meses antes

Prazo termina na próxima quarta-feira, 6 de junho

Escrito por: CUT-RJ

De acordo com a legislação (LC 64/90), os dirigentes sindicais que desejarem concorrer ao pleito municipal (prefeito, vice-prefeito ou vereador) terão que se licenciar do cargo quatro meses, ou seja, até 6 de junho de 2012.

O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função que desempenhe na entidade sindical. Terminada a eleição, eleito ou não, o dirigente pode reassumir seu cargo na entidade de classe.

SERVIDOR

O servidor público estatutário ou não, da Administração Direta ou Indireta, inclusive das fundações mantidas pelo poder público devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, (7 de julho de 2012). Tem direito à percepção dos vencimentos integrais.

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Calendário das eleições

Prazos para desincompatibilização

Lei Complementar 64/1990: casos de inelegibilidade e prazos de cessação

Comissão de Agricultura aprova alongamento de dívida rural por até 20 anos

Agencia Camara de Noticias

Junji Abe: medidas previstas na proposta refletem os anseios dos agricultores brasileiros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (30), proposta que permite a produtores rurais, suas associações, cooperativas ou condomínios ampliarem por até 20 anos o prazo de quitação de dívidas contraídas em razão da atividade produtiva.
De acordo com a proposta, que institui o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, a repactuação alcança todas as linhas de financiamento, incluindo as já renegociadas, do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que reúne as instituições financeiras autorizadas a operar com o campo.
O programa define que os alongamentos serão formalizados mediante a emissão de cédula de crédito rural. O texto, no entanto, exclui das operações de repactuação os valores deferidos em processos de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Mudanças na propostaO relator, deputado Junji Abe (PSD-SP), decidiu apresentar substitutivo para “atualizar e aperfeiçoar as importantes medidas” constantes do Projeto de Lei 2092/07, do deputado Marcos Montes (PSD-MG). Abe também acolheu emenda apresentada na comissão pelo ex-deputado Bruno Rodrigues. “Essas medidas refletem os anseios dos agricultores brasileiros e são o resultado do trabalho de 44 parlamentares, que, capitaneados pelo deputado Marcos Montes, respondem por sua autoria”, esclareceu.
Segundo Abe, o mérito da emenda acolhida está em atribuir condições diferenciadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais da região Nordeste. Nesse caso, as prestações ficam limitadas a 0,5% do faturamento bruto anual da atividade e os juros, a 1% ao ano.
O relator afirmou ainda que decidiu promover outras alterações para:
- aumentar o universo de dívidas a serem beneficiadas pelo proposto Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, mediante a ampliação da data-limite de contratação, de 31 de dezembro de 2006 para 31 de dezembro de 2011, e do limite de saldos devedores a serem alongados, de R$ 10 bilhões para R$ 30 bilhões;
- ampliar prazos já ultrapassados;
- deixar claro que até 30% dos depósitos à vista devem ser destinados ao financiamento obrigatório de operações de crédito rural; e
- suprimir a determinação de que as aplicações com recursos livres das instituições financeiras não poderão exceder a 150% do total aplicado em operações de crédito rural;

Saldo devedorPara cada linha de financiamento, o projeto estipula um tipo de apuração do saldo, sendo permitido, em alguns casos, o expurgo dos encargos cobrados pelo atraso. O mutuário só poderá alongar suas dívidas se amortizar até 15% do débito. Conforme o projeto, a instituição credora não poderá impor nenhuma restrição cadastral ou creditícia ao produtor enquanto ele estiver pagando em dia os atrasados.
Os saldos devedores apurados no momento da adesão terão seus vencimentos alongados pelo prazo mínimo de 10 anos, observadas as seguintes condições. Nas operações alongadas por meio do programa o produtor rural terá direito a bônus de adimplência, aplicável sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento, em percentuais que variam de 10% a 30%.
Ainda segundo a proposta, os recursos que hoje são obrigatoriamente canalizados para o crédito rural - definidos na Lei 8.171/91 - também poderão ser usados para o refinanciamento das dívidas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2092/2007

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

Senadores devem se ausentar para evitar cassação de Demóstenes

 

Por Paulo Celso Pereira (paulo.celso@bsb.oglobo.com.br | Agência O Globo – 16 horas atrás

Demóstenes Torres presta depoimento perante Conselho de Ética do Senado, em Brasília.. REUTERS/ Ueslei Marceli …BRASÍLIA - Um grupo de senadores começou a se mobilizar nesta quinta-feira para evitar que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) se livre da cassação do mandato no plenário da Casa. O temor de que o caso acabe em pizza cresceu desde o depoimento técnico que Demóstenes prestou terça-feira no Conselho de Ética, quando começou a aumentar o número de senadores que, reservadamente, afirmam que os delitos do goiano são menores do que pareciam e que, por isso, podem absolvê-lo. A estratégia desse grupo não é votar contra a cassação, mas se ausentar.

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Nesta quinta-feira, os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o relator do caso Demóstenes, Humberto Costa (PT-PE), reuniram-se no plenário do Senado para definir estratégias para evitar a pizza.
O grupo tem duas metas fundamentais: tentar uma alternativa que force os senadores a abrirem seus votos e combater as ausências no dia da votação em plenário. O voto para cassação de mandato é aberto no Conselho de Ética e fechado no plenário.
Para Demóstenes ser cassado, será preciso que 41 senadores apoiem o pedido de cassação. As ausências têm exatamente o mesmo efeito do voto pela absolvição. Rollemberg, Taques, Ana Amélia e Humberto Costa definiram que vão usar as redes sociais na internet para tentar irradiar o alerta de que o senador que se ausentar da votação estará ajudando Demóstenes.
- Há um movimento subterrâneo para incentivar a ausência - diz Rollemberg.
A meta do grupo ao alardear a situação na internet é evitar que os colegas busquem desculpas, como viagens profissionais e doenças de família, no dia da votação. Outra estratégia do grupo é tentar garantir a publicidade dos votos no plenário do senador que assim desejar.
Na quarta-feira, conforme antecipou a coluna Panorama Político do GLOBO, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para que seu voto seja divulgado eletronicamente pelo Senado. O grupo de senadores reunidos nesta quinta-feira defende a divulgação dos votos, mas ainda não definiu qual é a melhor forma de fazê-la.
Tentativa de revelar os votos
O grupo incumbiu o senador Pedro Taques, que era procurador da República, de estudar qual a melhor forma jurídica de assegurar a publicidade dos votos. Como a votação deve ocorrer em cédula de papel, uma das possibilidades seria cada senador exibir o voto antes de colocá-lo na urna. Mas os colegas foram alertados por Taques que, de acordo com a Lei Eleitoral, a exibição da cédula anula o voto. Resta, portanto, um questionamento se isso se estende às votações do Senado.
- Estamos preocupados que esse julgamento coberto pelo voto secreto frustre a expectativa dos que querem preservar a instituição. Isso comprometeria o esforço do resgate do Legislativo - explicou Ana Amélia Lemos.
A expectativa é que Demóstenes seja julgado no Conselho de Ética em duas semanas. Em seguida, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado e só depois vai ao plenário. Demóstenes vem apostando todas suas fichas na votação secreta no plenário. A tendência é que o ato final do processo aconteça até meados de junho, antes do recesso parlamentar.