Assassino de líder sindical morto em 1985 é condenado a 19 anos

 

Perto de completar 28 anos, o assassinato do líder sindical Gonçalo Ferreira Campos Sousa, o Ferreirinha, ocorrido em Lago da Pedra (a 308 km da capital), finalmente foi julgado. Na sessão do 2º Tribunal do Júri de São Luís, na última segunda-feira, 4, o autor do crime, o pecuarista Almir Maia da Costa, foi condenado a 19 anos e 3 meses de reclusão. O crime ocorreu em agosto de 1985, no momento em que a liderança coletava assinaturas em apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi sancionado em outubro desse mesmo ano pelo presidente da República à época, José Sarney.
Conforme os autos, Ferreirinha foi alvejado com três tiros quando conversava com trabalhadores rurais sobre o teor do abaixo-assinado.
O Ministério Público do Maranhão, amparado no Código de Processo Penal, pediu a transferência do julgamento para São Luís. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça, considerando o interesse da ordem pública e a dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Esta foi a segunda condenação do réu pelo crime. Em 2011, Almir Maia da Costa fora sentenciado a 15 anos e 9 meses de prisão, por homicídio simples. O MPMA recorreu à Justiça solicitando a anulação do julgamento, por defender a tese de que o caso deveria ser tipificado como homicídio qualificado.
No primeiro julgamento, o MP foi representado pelo promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal. Neste último, quem atuou foi o promotor Rodolfo Soares dos Reis, titular 25ª Promotoria Criminal de São Luís. A sessão foi presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Como é foragido e já fugiu duas vezes das cadeias onde se encontrava preso, o juiz decretou a prisão preventiva de Almir Maia, ordenando que o mandado de prisão fosse encaminhado à Polinter (Delegacia de Policia Interestadual).

REDAÇÃO: José Luís Diniz (CCOM-MPMA), com informações do site da Corregedoria Geral de Justiça

Derrubada de vetos dos royalties renderão R$ 220,4 milhões às cidades do MA

Cálculo foi elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São Luís terá direito a receber R$ R$ 27.760.696 este ano.
G1 MA
A derrubada dos vetos presidenciais à nova Lei dos Royalties representará um acréscimo de R$ 184.642.792 nas contas dos municípios maranhenses apenas neste ano, segundo cálculo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), elaborado com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com os critérios ratificados pelo Congresso Nacional, as 217 cidades terão direito a receber em 2013, um total de R$ R$ 220.434.411.
O número é um pouco maior que um levantamento feito em novembro pela própria CNM, antes do veto da presidência. Na planilha anterior, R$ 220.196.271 dos tributos pagos pela produção de petróleo na chamada cama pré-sal caberiam às cidades maranhenses.
A capital, São Luís, terá direito a repasses da ordem de R$ 27.760.696, um aumento de R$ 23.253.232 em relação ao que receberia com as regras que estavam em vigência desde 2011.
São José de Ribamar e Imperatriz, receberão este ano R$ 5.394.204 pelos critérios aprovados no Congresso Nacional. Logo depois aparecem Timon e Caxias, como maiores beneficiados, com direitos a pagamentos de tributos nos valores de R$ 5.259.839, cada uma.
Clique e confira o valor a que cada um dos municípios maranhenses terá direito a receber em pagamento do tributo.

A governadora Roseana Sarney engrossou o discurso contra oposicionistas que criticam seu governo.

Gi Portal
Durante agenda de inaugurações nos municípios de Codó, São João do Sóter e Timon, nesta quinta-feira, dia 07, os discursos proferidos ganharam o tom de prestação de serviço do trabalho que tem sido desenvolvido pelo governo.
− Nós não subimos em palanque para falar mal dos outros. Andamos no Maranhão é para mostrar trabalho, inaugurar hospital, entregar estradas e promover geração de empregos. Os outros falam porque não tem assunto para falar. O único assunto deles é falar do Sarney. O assunto é só esse, eles não falam que o Maranhão vai crescer, que estamos gerando emprego, capacitando nossos jovens, só sabem é falar mal – desabafou a governadora em São João do Sóter, onde foi inaugurado um hospital de 20 leitos.
Determinada a desmontar o discurso dos oposicionistas, Roseana ainda mencionou as críticas que são feitas aos hospitais que o governo tem construído e inaugurado em vários municípios do Maranhão.
– Muitas pessoas criticam o fato da gente construir grandes hospitais em municípios pequenos. Mas que história é essa que os municípios pequenos não têm direito a grandes hospitais? Que conversa é essa? – questionou a governadora.
Na mesma linha, os secretários Ricardo Murad (Saúde) e Luis Fernando (Infraestrutura) questionaram o posicionamento dos críticos.
Para Murad, a prova da inoperância dos oposicionistas está na história política do Estado.
- Quando eles estiveram á frente do Estado acabaram com o Maranhão – alfinetou Murad.
Já o secretário Luis Fernando disse que a “mudança só nas palavras é muito fácil”.
– A verdadeira mudança que ocorre no Maranhão é a mudança para melhor, é a mudança que o nosso jovem precisa. É a mudança que gera resultados e que o governo da Roseana está fazendo; é a do trabalho de dar a oportunidade para o nosso jovem se profissionalizar e ganhar seu lugar no mercado de trabalho – pontou o secretário em Timon, durante aula inaugural dos cursos do primeiro trimestre de 2013 dos Centros de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma)..

A PEDIDO DO SINDSEPM-BAL/MA JUSTIÇA BLOQUEIA RECURSOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS PARA PAGAR SERVIDORES

A juíza titular da 1ª vara da Comarca de Balsas determinou nesta segunda feira, 25 de fevereiro o bloqueio (transferências, pagamentos, saque, compensação etc.) de recursos do Município de Fortaleza dos Nogueiras, sendo o FUNDEB (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para pagar salário de dezembro e 13º salário/2012 dos servidores administrativo da educação, incluídos nos 40% .

A decisão proferida pela juíza Luciany Cristina de Sousa Ferreira limita o bloqueio dos recursos do FUNDEB em 40% e o FPM em 60%. A determinação judicial é resultado de Ação de Cobrança ajuizada pelo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas.

O Sindicato argumentou que a falta de pagamento dos servidores está acarretando incomensuráveis prejuízos que não são exclusivos dos servidores e de suas famílias, mas estende-se a todos os munícipes. A magistrada fundamentou que a verba salarial possui natureza alimentícia.  

Além do bloqueio dos recursos, a decisão concedida determina o encaminhamento, em 48h, aquele juízo das folhas de pagamento dos servidores, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, direta e solidaria ao prefeito municipal e secretário de administração, sem prejuízo do enquadramento em crime de desobediência.

Após, ao encaminhamento das folhas de pagamento a juíza, as mesmas serão remetidas ao banco do Brasil, agencia de Fortaleza dos Nogueiras para efetuar os créditos ali apontados.

Várias decisões favoráveis semelhantes, comarcas do estado do Maranhão têm proferido, algumas ajuizadas pelos sindicatos e outras pelo o Ministério Público.