40 mil devedores do IPVA serão inscritos no Serasa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai enviar, em fevereiro, novos arquivos com lotes de 40 mil certidões de devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa).

Os devedores já notificados terão seus débitos inscritos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva, além do lançamento junto ao cadastro restritivo da Serasa.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta na página da Sefaz. Clique aqui.

O interessado deve acessar o ícone IPVA e depois a opção ‘IPVA – Notificados/Serasa’. É necessário informar o número do CPF ou CNPJ. Com o número do Renavam, que é exibido no rodapé da página, o interessado pode fazer uma consulta no ícone ‘IPVA – Débitos’ onde o Serasa identificará de que veículo se trata.

Constatada a existência de débitos, o interessado poder emitir o Documento de Arrecadação (Dare) no site e realizar o pagamento nos correspondentes do Banco do Brasil.

Anistia de multa e juros

Os proprietários de veículos com débitos devem aproveitar a medida provisória expedida pelo Governo do Estado que concedeu a redução de 100% das multas e dos juros moratórios dos débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, desde que pagos em cota única até o dia 5 de junho deste ano.

O contribuinte com débito deve emitir o documento de arrecadação com o código de barras na página da Sefaz. O interessado deve clicar no ícone ‘Dare’, marcar a opção ‘Contribuinte do IPVA’ e informar o Renavam do veículo. Com o documento impresso, o contribuinte poderá efetuar o pagamento no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

lUISCARDOSO

Ônibus de Imperatriz capota em Mato Grosso, mata 11 pessoas e deixa 23 feridos

Acidente ocorreu entre Primavera do Leste e Barra do Garças (Foto: José Antônio Araújo/AgoraMT)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado Mato Grosso confirmou a morte 11 pessoas no acidente com um ônibus de Imperatriz (MA), na BR-070, no município de General Carneiro, a 449 km de Cuiabá, nesta quinta-feira (29).

Alguns corpos ficaram presos entre as ferragens e outros foram arremessados para longe do veículo.

O veículo saiu da pista em um trecho conhecido como ‘Curva do Índio’ e capotou às margens da rodovia. As causas do acidente ainda não foram identificadas.

A suspeita, de acordo com a polícia, é de que o motorista tenha cochilado e, na curva, continuou seguindo em linha reta. Ele teria tentado voltar para a pista e o ônibus tombou. Não há marcas de frenagem, nem de óleo na pista e nem de colisões anteriores.

Havia 42 passageiros no veículo no momento do acidente. De acordo com a empresa responsável pelo ônibus, a Satélite Norte, o veículo tinha saído de Imperatriz, aqui no Maranhão, com destino a Peixoto de Azevedo, a 692 km da capital. O ônibus ainda não havia passado em Cuiabá, onde estava previsto o desembarque de cinco passageiros.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 23 pessoas ficaram feridas no acidente e foram encaminhadas para o Pronto Atendimento Municipal de Primavera do Leste. Já a unidade de saúde informou que 26 vítimas do acidente deram entrada no hospital com ferimentos. O motorista do ônibus está entre os sobreviventes. Ele também foi levado para essa unidade de saúde.

Até o momento, três maranhenses foram identificados entre os mortos. Antônio Sousa, do município de Bom Lugar; Maurício P. da Silva, de Santa Inês e outro passageiro que não teve o nome revelado, que havia saído da cidade de Buriticupu.

G1

Funcionários da Santa Casa de Misericórdia cruzam os braços e realizam protesto

Sem salários, trabalhadores suspenderam as atividades e ficaram concentrados em frente ao hospital

Funcionários da Santa Casa de Misericórdia de São Luís resolveram cruzar os braços e realizam um protesto nesta sexta-feira (30) em frente à Unidade de Saúde. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e os salários referentes ao mês de dezembro do ano passado que, segundo eles, nunca foram pagos.

A manifestação de hoje pode resultar em greve por tempo indeterminado, caso o pagamento não seja liberado nas próximas horas.

Mais ou menos 400 profissionais, entre enfermeiros, técnicos , maqueiros, agentes de limpeza e porteiros, paralisaram suas atividades. Portanto, até mesmo os setores de urgência e emergência, ambulatório e centro cirúrgico devem permanecer fechados.

De acordo com o diretor da Santa Casa, Abdon Murad, os salários estavam de fato atrasados, mas já teriam sido depositados ainda pela manhã. O diretor disse que a única fonte de renda do hospital é a do SUS através da Secretaria Municipal de Saúde, e que os repasses eram feitos todo dia 10 de cada mês, mas desde outubro de 2014 que as datas ficaram incertas e o último repasse ainda não havia sido feito.

Mas este seria apenas um dos motivos da manifestação. Os trabalhadores reclamam da precariedade da unidade de saúde e exigem melhores condições de serviço.

LUIS CARDOSO

Prefeito de Tasso Fragoso e outros gestores tem contas desaprova pelo o TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (28), as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2010), com multas no total de R$ 78.020,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 72.400,00; Dea Cristina da Silva Miranda (Sambaíba/2010) e Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2006), com débitos no total de R$ 217.429,00 e multas no total de R$ 135.491,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Vitorino de Brito (Lagoa do Mato/2010), com multas no total de R$ 16.690,00; Delson Lopes da Silva (Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 11.000,00; Jorge Ascenção Rodrigues Filho (Bequimão/2011), com débitos no total de R$ 4.497,24 e multas no total de R$ 24.910,00; Luís Cláudio Gomes Moraes (Cedral/2010), com multas no total de R$ 20.840,00 e Manoel Rodrigues dos Santos Filho (São Benedito do Rio Preto/2010), com débitos no total de R$ 8.638,51 e multas no total de R$ 25.995,00.

As informações são do TCE-MA

Promotora investiga falta de merenda nas escolas de Codó

A falta de fornecimento de merenda escolar à escolas públicas de Codó, a 290 quilômetros de São Luís, é alvo da fiscalização do Ministério Público do Maranhão. Nos dois úlitmos anos, o histórico de denúncias sobre a falta de merenda é extenso, no entanto, os pais dos alunos das escolas, ainda, preferem não denunciar.

Em outubro do ano passado, a reportagem flagrou estudantes voltanto para casa mais cedo porque a escola não recebia merenda há meses. Em 2013, a TV Mirante mostrou que um fogão que havia sido comprado para uma escola nunca tinha sido ligado. Na época, a Prefeitura informou que tinha abastecido a escola duas vezes naquele mês.

Nos dois casos, a Secretaria de Educação de Codó justificou a falta de merenda alegando que faltam recursos para abastecer a todas as escolas e a falta de repasse de verba para o município. O ano letivo no município está previsto para começar dia 4 de fevereiro e o Ministério Público já anunciou que a fiscalização será mais eficiente, este ano.

“A população não vem até o Ministério Público dizer que ‘a escola do meu filho está sem merenda escolar’ ou que falta transporte, por exemplo. É um apelo que eu faço à população de Codó: denunciem”, diz a promotora de Infância e Juventude, Valéria Chaib, que lamenta que o codoense não tenha o hábito de denunciar irregularidades nas escolas. (Do G1MA).

netoferreira

Ex-prefeito de Trizidela do Vale é condenado a devolver mais de R$ 1,2 milhão

Ex-prefeito de Trizidela do Vale.

O ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, foi condenado ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo de cinco anos.

Jânio Freitas foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação de improbidade administrativa, alegando o cometimento de atos que causaram prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Segundo a ação, o ex-prefeito teve a sua prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação do município, referente ao exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Processo administrativo conduzido pelo TCE teria apurado a aquisição de material de consumo e combustível sem realização de prévio processo licitatório.

O ex-prefeito recorreu da decisão que o condenou (da 1ª Vara da comarca de Pedreiras), pedindo a anulação da sentença e alegando que o julgamento antecipado teria cerceado seu direito de defesa, além da inexistência de ato de improbidade por não ter sido ele pessoalmente que dispensou o procedimento licitatório, ausentes o dolo e má-fé.

Flávio Dino lança em Imperatriz programa ‘Mais Asfalto’

A primeira visita do governador Flávio Dino à Região Tocantina foi marcada pela promoção de melhorias na cidade de Imperatriz, que foi o primeiro município a ser visitado pela nova administração.

O lançamento do Programa Estadual ‘Mais Asfalto’ foi uma das principais ações levadas pela equipe do Governo do Estado para a segunda cidade mais populosa do Maranhão. Junto à equipe de secretários, Flávio Dino anunciou ainda o início do fornecimento de serviços públicos de radioterapia em Imperatriz.

A agenda de trabalho da equipe do Governo do Maranhão, na cidade de Imperatriz, começou pela visita à Avenida JK, que há muitos anos necessita de recuperação asfáltica para contribuir na mobilidade urbana do município. Acompanhado pelo secretário de Infraestrutura (Clayton Noleto) e do prefeito Sebastião Madeira, o governador assinou ordem de serviço para o asfaltamento de 17,5 km de asfalto nas principais vias do município.

Em seguida, junto ao secretário de Saúde Marcos Pacheco, Flávio Dino assinou autorização de celebração de convênio para o fornecimento de serviços de radioterapia em Imperatriz. Com o novo serviço ao público que mais precisa, o atendimento de pacientes portadores de câncer que necessitam de radioterapia como tratamento será pela primeira vez descentralizado na capital. No prazo máximo de 30 dias, os maranhenses poderão buscar em Imperatriz o tratamento em radioterapia. A cidade terá capacidade de atendimento de 50 pacientes por mês.

NETOFERREIRA

Edivaldo Júnior é obrigado na Justiça cadastrar famílias no Minha Casa Minha Vida

O prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior deverá cadastrar trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente o Edifício Santa Luzia (Bairro São Francisco), no programa “Minha Casa Minha Vida”, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve liminar do juízo da Vara de Interesses Difusos de São Luís.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizou ação civil pública em favor das famílias, argumentando que, desde 2009, vem buscando junto ao Município de São Luís a regularização urbanística e fundiária do edifício em favor das famílias, sem sucesso.

Segundo a DPE, as famílias ocupam há nove anos o prédio urbano de quatro pavimentos, constituído de apartamentos, então abandonado pelos proprietários e em avançado estado de deterioração.

Afirmou ainda que laudos do Conselho Regional de Engenharia e de técnicos contratados constataram – apesar da precariedade das instalações – condições de habitabilidade do edifício, afastando riscos estruturais.

Loreto: Tentativa de Assalto à Agência dos Correios deixa dois bandidos mortos

Crédito foto: Francisco Garcia


A tentativa de assalto ocorreu na manhã de hoje (27), em Loreto. Segundo as primeiras informações seriam 4 assaltantes em 2 motos, eles chegaram invadiram a agência dos correios e fecharam as portas, a polícia foi acionada e cercou o local, na saída uma das motos não ligou, 2 conseguiram fugir e 2 morreram após confronto com a polícia.

Os ladrões que fugiram não conseguiram levar nenhuma quantia por que o cofre da agência não abriu. Uma pessoa que passava de carro na hora da troca de tiros foi atingida, mas, não corre risco de morte. 

A polícia continua o trabalho de buscas pelos assaltantes que fugiram.

diariodebalsas

Ótica terá que indenizar cliente por inclusão de nome no SERASA

O consumidor tem o direito de se arrepender da compra, se dentro do prazo estipulado no Código de Defesa do Consumidor: esse foi o entendimento do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, dando ganho de causa a um cliente que teve o nome inserido no SERASA. Ele afirmou ter desistido da compra de um óculos de grau junto à ótica Diniz três dias após a contratação, mas mesmo assim a empresa colocou o nome do cliente no SERASA. O juiz Rogério Monteles deu ganho de causa ao cliente, e impôs à loja o pagamento de uma indenização de cinco mil reais, por danos morais.

O consumidor ingressou com o pedido de indenização por dano morais em face da inclusão do seu nome nos cadastros negativos de crédito, por comando da empresa, em razão de débito referente à compra de óculos de grau, da qual alega ter desistido três dias após a contratação. De acordo com o processo, o pedido de compra foi feito pelo consumidor em 14/08/2012 sendo certo que o prazo de entrega do produto foi de 15 (quinze) dias e o consumidor desistiu da compra três dias depois da solicitação.

A empresa não aceitou a desistência e cobrou a dívida por meio da inclusão do nome do consumidor no SERASA. Na sentença que julgou procedente o pedido do consumidor foi aplicado ao fato o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor que trata do direito ao arrependimento, entendendo-se que o referido artigo se aplica também no caso do consumidor em questão e não apenas quando a compra é feita por correspondência ou quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial.

Segundo o artigo citado pelo magistrado, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Consultas- O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon também ordenou a comunicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como ao PROCON e o Ministério Público para apuração da conduta da empresa reclamada.

Foi repassado que a loja ofereceu a consulta médica oftalmológica condicionada à aquisição dos óculos, prática vedada pelo ordenamento jurídico vigente. As partes possuem o prazo legal de 10 (dez) dias para apresentar recurso.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Nota unificada das Centrais Sindicais: Em defesa dos direitos e do emprego

Roberto Parizotti

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.

De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.

As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.

As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.

As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.

São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

AMARANTE DO MARANHÃO - MPMA propõe ACP para regularização do pagamento do salário dos servidores

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, ingressou, em dezembro, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município. A ação requer o pagamento da remuneração atrasada servidores públicos, no prazo de 24 horas.

Após reclamações de servidores públicos e do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Amarante do Maranhão – Sispuama, o MPMA instaurou processo administrativo para averiguar o Portal de Transparência do município.

De acordo com o promotor de justiça Eduardo André Aguiar Lopes, responsável pela ação, a prefeitura está efetuando o pagamento da remuneração de servidores de forma indevida e sem data prevista.

Na ACP, o promotor explica que a remuneração foi paga com até um mês de atraso durante os anos de 2013 e 2014. Na tentativa de solucionar o problema, o MPMA propôs e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com Adriana Ribeiro, prefeita do município, no qual a gestora se comprometia a pagar a totalidade devida aos servidores, bem como o 13º salário, até o dia 20 de dezembro de 2014. Também ficou acertado que seria estabelecido uma periodicidade de pagamento, mas nada disso se cumpriu.

Diante dos fatos, o MPMA pede a condenação do Município e antecipação de tutela para determinar o pagamento das remunerações atrasadas e que, no ano de 2015, o pagamento seja efetuado até o dia primeiro de cada mês ou em data prevista em lei municipal própria.

Em caso de descumprimento por parte do Município, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 100, por servidor, a ser revertida 50% aos próprios servidores e 50% ao Sispuama.

O município de Amarante do Maranhão fica localizado a 679 km de São Luís.

Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)

Projeto inclui ensino profissional entre modalidades que recebem recursos do Fundeb

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – Lei 11.494/07) para incluir a educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas com recursos do fundo. A medida está prevista no Projeto de Lei 7862/14, do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP). Atualmente, o Fundeb atende a 17 modalidades de ensino.

Rodrigo Garcia: estados não recebem recursos para os alunos da educação profissional.

A proposta se refere à educação profissional nas formas concomitante e subsequente. Na primeira, o aluno faz o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo, mas em instituições distintas. Já a subsequente ocorre quando o estudante que já concluiu o ensino médio se matricula em um curso profissionalizante. Há ainda uma terceira modalidade, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, quando o aluno faz os dois cursos numa mesma instituição. Esta última já é contemplada com recursos do Fundeb.

Garcia explica que a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) não incluía a educação profissional técnica de nível médio como parte da educação básica, mas, em 2008, outra lei federal (11.741) passou a incorporar ao texto da LDB essa modalidade de ensino.

Mesmo assim, ressalta o deputado, até hoje a lei que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundeb continua não prevendo a destinação para a educação profissional técnica. “Por essa razão, os estados deixam de receber recursos do Fundeb que seriam destinados aos alunos matriculados nessa modalidade”, afirma o autor do projeto, ao defender a alteração na legislação federal.

Tramitação
A proposta será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado conclusivamente nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7862/2014

Agência Câmara Notícias

Prefeito da Raposa enfrentará protesto

Nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, a comunidade da Raposa estará nas ruas protestando pela melhoria na qualidade dos serviços públicos oferecidos pela prefeitura daquela cidade. A manifestação é organizada acontece a partir das 9 horas da manhã em Frente a Prefeitura Municipal da Raposa.

A prefeitura municipal de Raposa recebeu nos últimos dois anos um total de 51 milhões de reais repassados aos cofres públicos. Embora recebido as cifras milionárias, os serviços prestados à comunidade da Raposa são de péssima qualidade.

Na gestão de Clodomir, os servidores públicos municipais estão desvalorizados e até o direito a garantia de jornada de trinta horas foi retirado pela prefeitura da Raposa.

O descaso na Raposa começa pela garantia de água potável nas escolas e na comunidade; a valorização de todos os servidores públicos( efetivos e contratados).

NETOFERREIRA

Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei, caso eles possam ser verificados, pelo agente de trânsito, em equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos obrigatórios, como licenciamento anual e habilitação do condutor.

O projeto altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação do documento. A infração é considerada leve.

Segundo a proposta, até mesmo o auto de infração será cancelado, caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá três pontos computados em sua carteira, referentes à infração leve.

As deputadas que estão propondo o projeto de lei afirmam que, com o advento da tecnologia, é comum os agentes de trânsito disporem de equipamentos capazes de, facilmente, consultar a situação dos documentos de porte obrigatório para a condução de veículos.

“Entendemos que o condutor de automóvel licenciado, habilitado a dirigir, que tão somente tenha se esquecido de portar a documentação necessária, não deve ser punido quando essas informações puderem ser obtidas pelo agente de trânsito por meio de acesso remoto a banco de dados informatizado”, defendem.

Tramitação
A proposta foi arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como a deputada Keiko Ota foi reeleita, ela poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta:

• PL-8022/2014

Agencia Camara

Homem abusava sexualmente de duas crianças em Balsas, uma delas de 10 anos vivia com ele.

Mauro de Sousa Silva tem 29 anos e confessou que mantinha relações sexuais com uma das crianças, eles moravam juntos, a menor foi levada por ele para o interior e lá eles viviam conjugalmente.

Apesar dele negar, a equipe da TV Boa Noticia  apurou que ele também abusava da irmã da vítima que é uma criança, as duas já mantiveram relações sexuais com ele” Afirmou a Delegada da Mulher em Balsas, Edmarine Chagas.

A mãe das crianças foi quem denunciou o caso ao Conselho Tutelar, agora a polícia está investigando se ela era conivente com o caso. Ele deve permanecer preso a disposição da Justiça.

Informações do facebook de Francisco Garcia

PÂNICO EM BURITI/MA: POPULAÇÃO ATEOU FOGO NO FÓRUM DEVIDO A DECISÃO DO JUIZ

A revolta se deu após decisão do juiz de julgar improcedentes dois pedidos de cassação do prefeito Rafael.

Pessoas revoltadas atearam fogo no Fórum Desa. Maria Madalena Alves Serejo, 25ª zona eleitoral da Comarca de Buriti, após decisão do juiz Jorge Sales Leite de julgar improcedentes dois pedidos de cassação do prefeito Rafael, na tarde desta terça-feira (20).

As primeiras informações que chegam ao blog Correio Buritiense é de que um grupo de pessoas entrou no Fórum para pressionar o juiz e diante da insistência um dos oficiais teria sacado uma arma, fazendo o grupo recuar.  Mesmo assim, os revoltados tocaram fogo na sede do Poder Judiciário local.

Momento em que um oficial de mochila corre em pânico.

VEJAM ABAIXO AS PRIMEIRAS IMAGENS

PRF prende gerente de banco com veículo roubado

Por volta das 18h10 deste sábado (17), no km 278 da BR-230, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Núcleo de Operações Especiais, abordou o veículo VW/Saveiro, branco, de placa OHB-7683/AL, conduzido por Allison Diego Cassimiro Costa.

Após as averiguações e consultas constatou-se que a placa verdadeira é OHH-7513 e que tem registro de roubo/furto. Allison informou que é gerente da Caixa Econômica Federal em Imperatriz. Informação confirmada por algumas pessoas de Imperatriz.

No momento da abordagem ele estava de posse de um cheque no valor de R$ 260 mil e 10 cartões de banco. A ocorrência foi encaminhada para Polícia Civil de Carolina.

 Blog do Luis Cardoso

Estão abertas até do dia 22, as inscrições para o Sisu

A partir de hoje (19) estão abertas as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O procedimento deve ser feito pela internet, no site do Sisu, até o dia 22. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota 0 na redação. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas no ensino superior público, em 5.631 cursos de 128 instituições.

Entre os cursos que tiveram aumento de vagas estão o de medicina, que ofertou 2.925 na primeira edição de 2014 e agora oferece 3.758 vagas. Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá consultar, em seu boletim na página do Sisu, a classificação parcial na opção de curso escolhido e, se desejar, mudar de opção até o fim do prazo. O sistema vai informar a nota de corte em cada curso a partir de amanhã (20).

Neste ano, haverá apenas uma chamada. Os demais processos tiveram duas chamadas regulares. O resultado será divulgado no dia 26.

Para cumprir a Lei de Cotas (12.711/2012), as instituições deverão reservar, no mínimo, 37,5% das vagas para os estudantes de escolas públicas. De acordo com o Ministério do Educação, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais das vagas para candidatos provenientes de escolas públicas.

Do G1

MPMA recomenda concurso público para Cras e Creas

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, emitiu, em 15 de dezembro, Recomendação à Prefeitura de São Luís para que seja autorizada, no prazo de 90 dias, a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro funcional nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), mantidos pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – Semcas.

Após análise de documentos das ações de assistência comunitária desenvolvidas nos Cras e Creas do município, foi verificada, por meio de Inquérito Civil instaurado pelo MPMA, a necessidade de adequação dos quadros funcionais nos centros.

De acordo com a Recomendação, formulada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, a Prefeitura deve adotar as providências necessárias para assegurar que as equipes de assistência sejam compostas por servidores públicos efetivos e capacitados para a oferta de serviços e programas de proteção social básica e especial.

A promotora ressalta que a contratação temporária de servidores deve ser uma medida excepcional, nos casos em que há real necessidade de contratação. "A baixa rotatividade das esquipes de referência dos Cras e Creas é fundamental para que se garanta a continuidade e eficácia dos serviços e ações adotados pelos centros", afirma.

Diante disso, o MPMA recomendou que a Prefeitura de São Luís autorize a realização de concurso público e, em seguida, adote providências para promover a regularização de vínculos dos trabalhadores.

Na Recomendação, o MPMA solicita informações acerca das medidas adotadas, no prazo de 20 dias.

PROVIDÊNCIAS

Em resposta à Recomendação, a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Carla Lauande, informa que a Prefeitura de São Luís está tomando providências para realização de concurso para provimento de cargos efetivos, em 2015.

O MPMA está monitorando as providências adotadas, referentes à Recomendação.

Redação: Lorena Araújo

Governo do Estado garante reajuste do mínimo e do piso do magistério em janeiro

Com o intuito de aumentar a eficiência da máquina pública e permitir serviços de melhor qualidade à população, o governador Flávio Dino determinou a implantação de medidas de valorização dos servidores públicos. O reajuste do piso nacional dos profissionais da educação básica e o reajuste do salário mínimo de 8,8% para todo o funcionalismo público foram as medidas determinadas pelo governador para entrarem em vigor ainda no primeiro mês de gestão.

“Nossa prioridade é valorizar os servidores, por meio do conhecimento, da qualificação, do estímulo à evolução pessoal e profissional”, afirmou o governador Flávio Dino. Outro ponto basilar, segundo ele, é a manutenção do diálogo. “Vamos sempre dialogar com os servidores do Maranhão e discutir melhores condições de trabalho”, completou.

O reajuste de 13,01% no piso nacional dos profissionais da educação básica será pago em sua integralidade pelo Governo do Maranhão nos vencimentos do mês de janeiro. Um total de 28.577 profissionais do Grupo Magistério da Educação Básica será contemplado com o reajuste salarial do piso nacional da categoria pelo Governo do Estado. Destes, 27.826 são professores e 751 especialistas em educação.

“Mesmo diante das dificuldades financeiras encontradas, o governador Flávio Dino determinou o pagamento integral do piso à categoria, demonstrando, assim, o compromisso com a educação, que tem papel fundamental na garantia da aprendizagem dos estudantes e, consequentemente, na mudança dos indicadores educacionais do Maranhão”, destacou a Secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

O secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, frisou que os ajustes salariais estão bem acima do que foi projetado pela Lei Orçamentária do governo anterior. Segundo ele, a gestão passada havia projetado o reajuste em apenas 8%, mas o governador Flávio Dino determinou que fosse ampliado para 13,01%.

“Esses reajustes são mais uma prova do compromisso do governador Flávio Dino com a valorização dos servidores. Representará uma recomposição salarial para milhares de trabalhadores, o que também é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados”, completou o secretário.

O reajuste de 13,01% no piso salarial dos profissionais impactará em R$ 15,1 milhões/mês a folha de pagamento do magistério da Educação Básica no Estado. No ano, esse valor chegará a R$ 200 milhões.

No Maranhão, a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual de ensino é de 20 horas, a metade da carga horária do piso nacional, que é de 40h.

O novo piso entrou em vigor no último dia seis deste mês. A correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Salário Mínimo
Outro importante reajuste determinado pelo governador foi o do salário mínimo. Com a medida, a folha do funcionalismo público será aumentada em 8,8%, o que representa um impacto em torno de R$ 7 milhões na folha de pagamento de funcionários.

Grupo ateia fogo na casa do prefeito de Tapauá durante protesto no AM

Segundo manifestantes, salários de servidores estão atrasados há 2 meses.
Não havia ninguém na residência; prefeito pediu reforço policial para o local.

do G1

Casa do prefeito de Tapauá foi incendiada durante protesto contra atraso de salários de servidores (Foto: Enoque Lima/VC no G1)

Um grupo ateou fogo na casa do prefeito do Município de Tapauá, a 449 km de Manaus, durante protesto na manhã desta quinta-feira (14). Segundo os manifestantes, o pagamento dos salários dos funcionários públicos da cidade está atrasado há dois meses. Não havia ninguém na residência no momento do incêndio.

Por telefone, o representante da Prefeitura de Tapauá em Manaus, Rodrigo Albuquerque, confirmou que uma parte da residência do prefeito Almino Gonçalves de Albuquerque foi incendiada. Segundo Rodrigo, as chamas foram controladas e o prefeito pediu reforço policial para o local.

O representante informou ainda que não havia ninguém na casa no momento do incêndio. De acordo com ele, o prefeito está em Manaus.

O estudante universitário Enoque Lima enviou fotos da manifestação ao G1. "Cerca de 5 mil pessoas participaram do protesto e, pelo menos, 500 manifestantes começaram o quebra-quebra", relatou.

Segundo o universitário, a confusão teve início na Câmara Municipal, quando vereadores prestavam esclarecimento à população sobre as reivindicações. "Revoltados, os manifestantes pediram a cassação do prefeito Almino Albuquerque e que os vereadores tomassem alguma providência", disse o universitário.

Confusão começou na Câmara Municipal (Foto: Enoque Lima/VC no G1)